Pacote anticrime recebe críticas em audiência na CCJ — Rádio Senado
Audiência pública

Pacote anticrime recebe críticas em audiência na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça debateu nesta terça o chamado pacote anticrime do Governo Federal. Juízes, pesquisadores e representantes de ONGS reclamaram das medidas previstas no pacote, que acabarão por aumentar a população carcerária, segundo eles. O senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou a importância de se debater o tema. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

06/08/2019, 15h35 - ATUALIZADO EM 06/08/2019, 16h17
Duração de áudio: 02:30
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para instruir o PL 1864/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e outras leis correlatas. 

Mesa: 
doutora em Direito Internacional e professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carol Proner; 
vice-presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Rodrigo Pacheco; 
advogada sênior do Fair Trials, Rebecca Shaeffer; 
presidente em exercício da CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE); 
representante da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), Simone Schreiber; 
juiz de Direito, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo Afonso Correia Lima Siqueira; 
professor de Direito, mestre e doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), Geraldo Luiz Mascarenhas Prado.

Foto: Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FEZ HOJE O PRIMEIRO DE DOIS DEBATES SOBRE O PACOTE ANTICRIME DO MINISTRO DA JUSTIÇA, SÉRGIO MORO. LOC: JUÍZES, PESQUISADORES E REPRESENTANTES DE ONGS RECLAMARAM DAS MEDIDAS PREVISTAS NO PACOTE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O estímulo às delações foi criticado por vários palestrantes, como o professor da Universidade norte-americana de Belmont, Lucian Dervan (Lúcian Derván), e Rebecca Shaeffer (Chêifer), da ONG Fair Trials, ou Julgamentos Justos. Eles disseram que os benefícios para confissões ou delações trazem riscos para a Justiça. Nos Estados Unidos, segundo eles, apenas 10% dos casos federais vão à julgamento, o resto é acertado através de acordos entre acusação e defesa. O Defensor Público, Rodrigo Baptista Pacheco, alertou que a regra de que as audiências de custódia deverão ser feitas por videoconferência traz enormes riscos para a integridade de presos. Ele alertou que só é possível perceber sinais de tortura ou maus-tratos em audiências presenciais. A desembargadora Simone Schreiber afirmou que o primeiro impacto do pacote será o aumento imediato da população carcerária. (Simone Schreiber ) Encarcerar mais vai adiantar? E o pacote, ou melhor o projeto de lei 1864 que nós chamamos de pacote anticrime, ele, em todas as medidas pensadas pelo senhor Ministro da Justiça, todas elas aumentarão imediatamente o número de pessoas encarceradas. (Repórter) Já o Policial Federal, Edvandir Felix de Paiva, defendeu o aumento do cumprimento do tempo de pena. Para ele, não se pode permitir que pessoas cumpram um sexto da pena e ganhem a liberdade a pretexto de que as prisões não conseguem recuperar ninguém. (Edvandir Felix de Paiva) Porque é necessário sim que o preso cumpra a pena, se não integral, mas que ele só possa ter benefícios a partir de determinado momento no cumprimento. E isso tem que ser lá para frente. O projeto fala em três quintos, é melhor do que é hoje. Hoje cumpre um sexto e daqui a pouco começa a colocar preso na rua. (Repórter) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, exaltou o debate. (Humberto Costa) Essa audiência que já foi uma luta para ser conseguida. Na verdade o relatório já foi apresentado. Houve um pedido de vista mas o relator já apresentou o seu relatório. Nós brigamos para que houvesse duas audiências públicas para que pelo menos o contraditório fosse apresentado. (Repórter) O relator do pacote anticrime na Comissão de Constituição e Justiça é o senador Marcos do Val, do Cidadania do Espírito Santo. PL 1864/2019

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