Boletim.leg - Edição das 22h
Comissão de Ciência e Tecnologia vai debater regras para uso de drones no país e projeto propõe mudanças no Estatuto da Pessoa Idosa para garantir direitos no ambiente digital.

Transcrição
REGRAS PARA USO DE DRONES NO PAÍS SERÃO DEBATIDAS NO SENADO
a expansão dos drones exige regras para garantir a segurança, já que eles compartilham o espaço aéreo com helicópteros e aviões.
O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA PODE MUDAR PARA GARANTIR DIREITOS NO AMBIENTE DIGITAL
... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA VAI DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A VIABILIDADE DE UM PROGRAMA NACIONAL DE DRONES. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA.
O debate deve reunir representantes da Anac, da Aeronáutica, do governo e de empresas do setor.
O requerimento é do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo. Ele ressaltou que os drones já são usados em áreas como agricultura, logística, segurança e atendimento em situações de emergência.
Para o senador, a expansão dos drones exige regras para garantir a segurança, já que eles compartilham o espaço aéreo com helicópteros e aviões.
(senador Astronauta Marcos Pontes) "Ter essa audiência pública para que nós possamos conversar, discutir, ter as melhores ideias, que possam sustentar leis e regulações que melhorem o sistema de desenvolvimento e utilização de drones no Brasil."
Também serão discutidas pesquisa e inovação para o desenvolvimento da indústria nacional de drones. A data da audiência ainda será definida.
UM PROJETO DO SENADOR JORGE KAJURU, DO PSB DE GOIÁS, QUER ATUALIZAR O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA PARA GARANTIR DIREITOS RELACIONADOS À INCLUSÃO, À AUTONOMIA E À SEGURANÇA NO AMBIENTE DIGITAL.
O TEXTO AGUARDA ANÁLISE PELAS COMISSÕES. A REPORTAGEM É DE YASMIM RODRIGUES.
A proposta busca fortalecer a prevenção contra golpes digitais e fraudes financeiras, que podem atingir especialmente pessoas com menor familiaridade com aplicativos, serviços bancários e outras plataformas digitais.
O autor do projeto, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, destacou o seu comprometimento com os direitos da população idosa.
(senador Jorge Kajuru) "As conquistas sociais foram muitas, mas ainda o que se fazer às pessoas idosas tem absoluta prioridade. De minha parte, como legislador, tenho mantido o idoso como foco de preocupação. Isso pode ser atestado por alguns projetos que apresentei nesta casa e que precisam ser colocados em pauta."
O projeto prevê ainda a oferta de cursos especiais para ensinar o uso consciente das ferramentas digitais. A intenção é ampliar a autonomia dos idosos e, ao mesmo tempo, oferecer conhecimento para que eles reconheçam situações de risco no ambiente virtual.
O PROJETO DE LEI QUE PROÍBE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSAR EM PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA FOI ALVO DE DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A QUESTÃO É SE AS REGRAS DE ACESSO À GRADUAÇÃO DEVEM VALER TAMBÉM PARA A SELEÇÃO DA ESPECIALIZAÇÃO. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO.
O autor do requerimento para a reunião senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, se manifestou contra o avanço da proposta, lembrando que é um defensor histórico das ações afirmativas no Senado Federal.
(senador Paulo Paim) "A política de cotas não é um privilégio. É simplesmente um instrumento de correção de desigualdades históricas e de ampliação de oportunidades. Não estamos discutindo apenas uma regra de seleção para programas de residência. Estamos discutindo que país queremos, que país queremos construir."
O autor do texto, senador Doutor Hiran, do PP de Roraima, também se afirmou partidário das medidas de equidade, mas acredita que a existência desse tipo de política na graduação já cumpre a função de reduzir desigualdades, devendo prevalecer, a partir dessa etapa, a pura avaliação de competência.
(senador Doutor Hiran) "Quando a gente entra na faculdade, a gente tem as mesmas oportunidades, os mesmos professores, e hoje com a internet, com a democratização do conhecimento, depois disso tudo, a gente ainda ter cota para fazer residência? Não."
O projeto já recebeu relatório favorável do senador Marcio Bittar, do PL do Acre, e encontra-se pronto para a votação na comissão.
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