CCJ analisa obrigatoriedade de dispositivo antiesmagamento nos carros
A Comissão de Constituição e Justiça pode votar projeto que obriga carros com tetos solares, painéis divisores ou vidros com acionamento elétrico a possuir dispositivo antiesmagamento. A ideia é dar força de lei a uma determinação do Contran (Resolução 468/2013), como explicou o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: OS CARROS COM TETOS SOLARES, PAINÉIS DIVISORES OU VIDROS COM ACIONAMENTO ELÉTRICO DEVEM POSSUIR DISPOSITIVO ANTIESMAGAMENTO.
LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Desde 2017, o dispositivo antiesmagamento para tetos solares, painéis divisores e vidros elétricos já é obrigatório. O problema é que essa exigência é determinada apenas por uma norma do Conselho Nacional de Trânsito. A ideia é dar força de lei a essa determinação, como explicou o senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, que foi o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos.
(Styvenson): Apesar da postura de várias empresas que acataram a norma e a vêm cumprindo, algumas empresas do ramo da indústria automobilística e fabricantes ou importadores de acessórios têm se voltado contra essa norma buscado brechas para descumpri-la.
(Repórter): O texto que agora será analisado na Comissão de Constituição e Justiça, diz que todos os veículos automotores com vidros, painéis ou tetos solares elétricos, exceto os destinados à exportação, devem contar com o dispositivo antiesmagamento. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PLS 150/2018
