Previdência e proteção à mulher foram os assuntos do semestre na CDH
Projetos que ampliam a proteção às mulheres, às crianças e às pessoas com deficiência foram algumas das matérias aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos no primeiro semestre de 2019. A Reforma da Previdência e seus impactos em diversos setores da sociedade foram debatidos em 25 das 51 audiências públicas da CDH. O presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS) classificou a primeira metade do ano como “movimentadíssima”. A reportagem é de Marcela Diniz.
Transcrição
LOC: PROJETOS QUE AMPLIAM A PROTEÇÃO ÀS MULHERES, ÀS CRIANÇAS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FORAM ALGUMAS DAS MATÉRIAS APROVADAS PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019.
LOC: A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SEUS IMPACTOS EM DIVERSOS SETORES DA SOCIEDADE FORAM DEBATIDOS EM 25 DAS 51 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROMOVIDAS PELO COLEGIADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
(Repórter) Entre 13 de fevereiro e 15 de julho, a Comissão de Direitos Humanos promoveu 74 reuniões, sendo cinquenta e uma audiências públicas, dezoito para votação de projetos e cinco encontros da Subcomissão de Mobilidade Urbana. A Reforma da Previdência foi o foco de metade das audiências da CDH na primeira metade do ano: foram 25 encontros com diversas categorias, como professores, militares, trabalhadores rurais e empresários, que debateram os impactos da PEC sobre suas aposentadorias. Dezenove debates versaram sobre direitos humanos de refugiados, negros, indígenas, população LGBT, pessoas com deficiência, crianças, mulheres e jovens. Alguns outros temas debatidos na CDH foram a interferência das fake news na democracia brasileira, a liberdade de imprensa, a justiça restaurativa e a reforma tributária solidária. No fechamento das atividades do primeiro semestre o presidente da Comissão, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, avalia que os vários temas de Direitos Humanos estão sendo contemplados:
(Paulo Paim) Todos os temas aqui tratados na linha de Direitos Humanos foram enfrentados: seja índio, negro, branco, pobre, mulheres, quilombolas. Tudo aqui foi tratado. Mundo do trabalho: chamamos trabalhadores, chamamos empresários. Reforma da Previdência, chamamos representantes do governo e da sociedade civil: empregado, empregador, sociedade civil, enfim: todos tiveram aqui espaço para o bom debate.
(Repórter) Das 147 proposições aprovadas pela CDH no primeiro semestre, Paim destacou a que permite a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda de despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas; justiça gratuita para o trabalhador; o fim da figura de “autônomo exclusivo”, criada pela Reforma trabalhista. Projetos que ampliam a proteção às crianças e às mulheres também tiveram destaque:
(Paulo Paim) Aprovamos, também, o que muda o Código Penal para aumentar a punição contra quem cometer estupro de menores com enfermidade ou deficiência mental, ou seja, pessoas com deficiência; projetos que tornam a pedofilia incluída no rol de crimes hediondos. Projeto de lei que impede a revogação de prisão preventiva de agressor de mulheres antes de laudo psicológico que estime a possibilidade de reincidência. Citei somente alguns; foi um semestre movimentadíssimo.
(Repórter) A CDH também tem a função de analisar as sugestões de projetos que chegam ao Senado via Portal e-cidadania. Nos primeiros seis meses do ano, 19 sugestões legislativas entraram na pauta da CDH. Entre as que foram aprovadas e viraram projetos, estão a que pede que revogação da Emenda do Teto de Gastos e a que inclui o respeito à diversidade entre os princípios a serem trabalhados em ambiente escolar.
