CRA aprova projeto que pode facilitar o acesso a informações sobre defesa agropecuária
A Comissão de Agricultura aprovou o PL 2993/2019, do senador Eduardo Gomes, do MDB de Tocantins, que pode dar mais transparência e publicidade às normas sobre defesa agropecuária no Brasil. De acordo com o autor, são mais de dez mil atos normativos sobre o tema e é preciso facilitar o acesso do cidadão a essa legislação. A reportagem é de Marcela Diniz.
Transcrição
LOC: NORMAS SOBRE DEFESA AGROPECUÁRIA DEVEM SER DISPONIBILIZADAS PELO GOVERNO DE FORMA MAIS CLARA E ACESSÍVEL.
LOC: É O QUE DIZ UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA DO SENADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
(Repórter) Com a intenção de dar mais transparência aos atos normativos sobre a defesa agropecuária no Brasil e adequá-los à Lei de Acesso à Informação, o projeto do senador Eduardo Gomes, do MDB de Tocantins, exige que o poder público amplie a publicidade sobre portarias e outras normas que tratem do tema e facilite o acesso do público a esses documentos. O relatório do senador Márcio Bittar, do MDB do Acre, foi defendido na Comissão de Agricultura pelo senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso. Fagundes destacou a estimativa de que há cerca de dez mil atos normativos sobre defesa agropecuária e que simplesmente botar essa informação na internet, sem facilitar o acesso de alguma maneira, como separar documentos por área temática, por exemplo, não colabora para a transparência dessas informações:
(Wellington Fagundes) Mais de dez mil atos normativos vigentes relacionados à defesa agropecuária, entre leis, decretos, portarias, instruções normativas, resoluções e outros instrumentos, sendo impossível a um cidadão que deseje, por exemplo, abrir um estabelecimento que industrialize produtos de origem animal, conhecer toda a legislação aplicável a seu ramo de atividade.
(Repórter) Quem dará a palavra final do Senado sobre esse projeto será a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
PL 2993/2019
