Cotas raciais no Ministério da Cultura serão avaliadas pelo Senado

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AS COTAS RACIAIS NOS PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA SERÃO A POLÍTICA PÚBLICA AVALIADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA NESTE ANO. PARA PAULO PAIM, FALTAM MÉTODOS AVALIATIVOS E DE ACOMPANHAMENTO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A Comissão de Educação e Cultura vai avaliar a política pública sobre cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura. Desde 2013, todas as comissões permanentes do Senado escolhem uma política pública a ser avaliada por ano, exercendo seu papel fiscalizador. O objetivo é oferecer recomendações ao Poder Executivo e desenvolver propostas legislativas de aprimoramento. Serão analisadas a eficácia e a eficiência dessas políticas no combate ao racismo estrutural e na promoção da inclusão de pessoas negras nas ações promovidas pelo Ministério da Cultura. Os membros da comissão aprovaram a sugestão apresentada pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, para quem o controle das cotas não pode deixar de ser exigido: (sen. Paulo Paim)"Cotas, eu sempre digo, não é uma atividade-fim, é uma atividade-meio, não é? Vai chegar um dia... Como em outros países, como os Estados Unidos, depois de 50 anos, as cotas não existem mais. O que eu mais vi quando quisemos aprovar, a maior crítica foi a falta de acompanhamento para fiscalizar como é que estavam indo as cotas. Por isso, a Comissão decidiu que vamos acompanhar. Já é um sucesso, mas é preciso prestar contas." Além de exigir documentos e relatórios do Ministério da Cultura, a comissão promoverá audiências públicas para discutir as cotas étnico-raciais. A primeira será com o setor audiovisual, analisando ações empreendidas pela Ancine, a Agência Nacional de Cinema. O presidente da comissão, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, sugeriu que também sejam ouvidos os ministérios dos Direitos Humanos, da Educação e da Igualdade Racial: (sen. Flávio Arns) "Como é que os ministérios pensam em relação a essa valorização da cultura, da diversidade étnico-racial do nosso país? São as comunidades quilombolas, comunidades indígenas, ribeirinhas, ciganas, do campo. Que a gente valorize agora uma política afirmativa, vamos dizer, de ultrapassar certos obstáculos para que depois, no futuro, já venha como uma coisa natural, não é?" No ano passado, o Senado aprovou a reformulação da Lei de Cotas, em vigor desde 2012. Uma das mudanças prevê que, para entrar em universidades federais ou cursar o ensino médio técnico, os candidatos cotistas passam a concorrer primeiramente às vagas gerais, e disputam as vagas reservadas apenas se não forem classificados. Serão solicitadas informações detalhadas ao ministério sobre a execução dos programas e editais que envolvem cotas étnico-raciais. A previsão é a de que o relatório seja entregue no dia 30 de novembro, com discussão e votação do documento até 22 de dezembro. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.