Projeto que anula parte de decreto sobre armas deve ser votado em setembro
A pedido do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), foi adiada para setembro a votação, em Plenário, do projeto (PL 206/2024) que susta parcialmente o decreto do presidente Lula sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. A proposta estava na na pauta do Plenário desta quinta-feira (15). Um dos pontos alterados é a autorização para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino.
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Transcrição
O PROJETO QUE ANULA PARTE DE DECRETO DO GOVERNO LULA SOBRE ARMAS DEVE SER VOTADO EM SETEMBRO.
A PROPOSTA PERMITE, POR EXEMPLO, O FUNCIONAMENTO DE CLUBES DE TIRO NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. REPÓRTER PEDRO PINCER.
A pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, foi adiada para setembro a votação do projeto que susta parcialmente o decreto do presidente Lula o sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Um dos pontos alterados é a autorização para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos um quilômetro de distância de instituições de ensino. O senador observou que essa é uma questão polêmica.
Eu creio que, por se tratar de um tema tão polêmico na sociedade e ter um item ali particularmente sobre a distância do clube de tiro para as escolas, por exemplo, do jeito que está me parece ser um pouco permissivo demais.
Os deputados também mudaram as regras relação às armas de gás comprimido ou por ação de mola. Pelo projeto, artefatos desse tipo, com calibre superior a seis milímetros deixam de ser considerados de uso restrito das Forças Armadas ou de pessoas e instituições autorizadas pelo Exército. Segundo o relator, senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, não existe uma lei que proíba o uso e a aquisição de armas de pressão. Por isso, avalia que esses armamentos não podem ser classificados como de uso restrito nem certificado de registro para o atirador desportivo usar esse tipo de arma. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.