CCJ aprova três indicações para o Conselho Nacional de Justiça — Rádio Senado
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CCJ aprova três indicações para o Conselho Nacional de Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (2), a indicação dos advogados André Luis Guimarães Godinho, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Emmanoel Pereira para o Conselho Nacional de Justiça. As indicações seguem agora para análise do plenário. A reportagem é de Poliana Fontenele, da Rádio Senado.

02/07/2019, 17h34 - ATUALIZADO EM 02/07/2019, 17h34
Duração de áudio: 02:03
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza sabatina de indicados para o Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

Mesa:
indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada a Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira;
presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS);
indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), André Luis Guimarães Godinho;
indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU TRÊS INDICAÇÕES PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. LOC: OS NOMES DE ANDRÉ LUIS GODINHO E MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES E EMMANOEL PEREIRA SERÃO AGORA ANALISADOS PELO PLENÁRIO. A REPORTAGEM É DE POLIANA FONTENELE. (Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a indicação de três membros para o Conselho Nacional de Justiça. O senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, destacou a importância do CNJ para o sistema de justiça. (Marcos Rogério) Quanto melhor o controle externo exercido pelo CNJ, melhor será o valor público, a percepção do público que a sociedade terá em relação ao nosso sistema de Justiça, aos membros da nossa Justiça. (Repórter) Para o advogado André Luis Guimarães Godinho, indicado para compor a vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, uma das prioridades do Poder Judiciário é construir metas para agilizar os julgamentos. (André Luis) Agilizar o julgamento de execuções é uma das prioridades do Poder Judiciário. Porque nós tivemos no último ano 29,1 milhões de processos novos, foram finalizados 31 milhões. Então pensar em soluções a partir desses dados estatísticos é fundamental para o direcionamento dessas metas. (Repórter) Também indicado para representar a OAB no Conselho, o advogado Marcos Vinícius Jardim Rodrigues comentou sobre o exercício de autoridade dentro da Lei. (Marcos Vinícius) A finalidade da Lei é exatamente controlar quem tem o poder. A Lei ela não é contra o exercício da autoridade, ela é contra o abuso, o desvio da autoridade no exercício das suas funções. (Repórter) Questionado sobre a aposentadoria compulsória, o ministro Emannoel Pereira, indicado para a vaga do Tribunal Superior do Trabalho, disse que o debate é importante, mas extenso. (Emannoel Pereira) Esse é um debate muito importante, pois está associado à legitimidade e à independência da prestação jurisdicional, que precisa estar vinculada não só aos direitos mas aos deveres do magistrado. (Repórter) O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 membros e tem o objetivo de aperfeiçoar o sistema judiciário brasileiro. Os nomes indicados serão agora analisados pelo Plenário do Senado.

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