CDH debate projeto que assegura às pessoas com visão monocular mesmos direitos das pessoas com deficiência

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LOC: UM DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS EXPÔS A POLÊMICA DA EQUIPARAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COM A DEFICIÊNCIA VISUAL QUE PREJUDICA AMBOS OS OLHOS. LOC: UM PROJETO EM DEBATE NA CDH QUER IGUALAR AS DUAS SITUAÇÕES PARA FINS DE ACESSO A DIREITOS, COMO AS COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS E DISPUTAS DE EMPREGO. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. (Repórter) Quem tem visão monocular deve ter os mesmos direitos assegurados pela legislação às pessoas com deficiência? Esta foi a pergunta que norteou a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Um projeto do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, que tem visão monocular, responde que sim, que a lei deve equiparar as duas situações: (Rogério Carvalho) A ideia do projeto não é excluir nem competir com ninguém, até porque existe uma comissão que tem que avaliar o que é que as pessoas têm ou não, efetivamente, direito em função da sua deficiência. Agora, não considerar como deficiente é discriminar do ponto de vista da exclusão. (Repórter) Mas o tema é controverso: o parecer do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, apresentado no debate da CDH pela oftalmologista Maria Aparecida Haddad, diz que a visão monocular não pode ser tecnicamente equiparada à deficiência binocular: (Maria Aparecida Haddad) A pessoa com visão monocular não necessita de recursos de tecnologia assistiva para a melhora da funcionalidade do olho remanescente, portanto, tecnicamente, a visão monocular não pode ser equiparada à condição de deficiência binocular proposta pela Organização Mundial da Saúde. (Repórter) Segundo o analista judiciário e deficiente visual, Francisco da Silva Soares, a dispensa de tecnologia assistiva por quem é monocular faz toda a diferença na hora da entrevista de emprego: (Francisco da Silva Soares) Em nenhum momento o empresário vai querer contratar um deficiente visual que tem que adquirir um software que custa na casa de 6 mil reais para um deficiente visual trabalhar ao passo que ele poderá colocar um monocular ali que não precisa de nenhuma adaptação. (Repórter) A jornalista Amália Barros dá nome ao projeto de lei em debate no Senado e pede, além da equiparação, o fornecimento de próteses pelo Sistema Único de Saúde: (Amália Barros) Hoje nós, monoculares, já somos reconhecidos como deficientes em 20 estados mais o Distrito Federal. Não estamos aqui querendo tirar o direito de ninguém. Só quem é monocular sabe as dificuldades diárias por enxergar com um olho apenas. As dificuldades em conseguir um emprego, sim, mas essa não é a nossa única preocupação. (Repórter) Em 2009, o Superior Tribunal de Justiça publicou súmula que assegura o direito da pessoa com visão monocular concorrer às vagas reservadas aos deficientes nos concursos públicos. Por outro lado, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conade, em uma recomendação de 2012, se manifestou contrário a essa equiparação tanto na questão monocular quanto no caso de surdez unilateral. O projeto que inclui os monoculares como pessoas com deficiência para o acesso a direitos assegurados na Lei Brasileira de Inclusão tem como relator, na CDH, o senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná. PL 1615/2019