Projeto de lei proíbe divulgação de locais e horários de blitz
Projeto de Lei (PL 3734/19) tem o objetivo de tornar crime a divulgação ou disseminação de informações com datas, locais ou horários de realização de blitz. A proposta tem a autoria do senador Fabiano Contarato (REDE-ES) e aguarda emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Saiba mais na reportagem de Poliana Fontenele.
Transcrição
LOC: PROJETO DE LEI PROPÕE TORNAR CRIME A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES COM DATAS, HORÁRIOS OU LOCAIS DE BLITZ.
LOC: A PROPOSTA É DE AUTORIA DO SENADOR FABIANO CONTARATO, DO REDE SUSTENTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO. A REPORTAGEM É DE POLIANA FONTENELE.
TÉC: A divulgação de informações relativas a datas, locais ou horários de blitz pode se tornar crime. É o que propõe um Projeto de Lei, de autoria do senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo. A proposta alteraria o Código de Trânsito e prevê uma pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa, para quem divulgar as informações. Caso a conduta for praticada através de meios de comunicação de massa, como aplicativos ou redes sociais, a pena é aumentada em um terço. Segundo Fabiano Contarato, a blitz é importante não apenas para a fiscalização de direção sob o efeito de álcool, mas também para prevenir atividades criminosas.
(Fabiano Contarato) É um equívoco pensar que ele está alertando apenas onde está tendo Blitz de lei seca ou para inspeção veicular a respeito de qualquer transcrição relativa ao sistema viário. Porque na verdade quando ele divulga isso, todas as pessoas têm acesso, inclusive criminosas. Então imagina se está tendo uma blitz agora de repressão ao uso alcoólico e direção veicular, e alguém informa, um criminoso que está com uma vítima de sequestro-relâmpago dentro do porta-malas do carro, ele vai desviar daquela rota.
(Repórter) Contarato ainda destaca o número de mortes no trânsito que acontecem todo ano no Brasil.
(Fabiano Contarato) Hoje nós temos uma realidade de 50 mil pessoas morrendo, por ano, vítimas de acidente de trânsito. E o custo social, e o custo econômico, dessas mortes, desses acidentes no sistema viário no Brasil ultrapassa 50 milhões, por ano, e quem paga essa conta é a população.
(Repórter) O Projeto aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição e Justiça. Com supervisão de Jefferson Dalmoro, da Rádio Senado, Poliana Fontenele.
