CPI mista das notícias falsas deve ser instalada na próxima quarta-feira

Transcrição
LOC: SENADORES PODERÃO INCLUIR A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA LISTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DISCUTIR MUDANÇAS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. LOC: CPI DA FAKE NEWS, DAS NOTÍCIAS FALSAS, PODERÁ SER INSTALADA NA QUARTA-FEIRA, UM DIA APÓS A ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL DA CPI DE BRUMADINHO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Na pauta do Plenário, três mudanças à Constituição. Duas delas aumentam a lista de garantias dos cidadãos. A primeira assegura o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas não detalha ações que deverão ser objeto de um projeto de regulamentação. Já a segunda garante a proteção de dados pessoais. A relatora, senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, destacou que em tempos de roubo de dados a proposta é um avanço. (Simone) Nós estabelecemos um padrão mínimo de proteção de dados do indivíduo com o objetivo mesmo de proteger a liberdade da pessoa, a privacidade da pessoa. Mas isso também é insuficiente. Quantas e quantas vezes nós não estamos lá sendo hackeados? O hacker entra no nosso computador e a gente deleta mensagem. Entra nas nossas contas bancárias e a gente vai pede ressarcimento do banco. Entra no WhatsApp tem informação do que está sendo conversado e pode, muitas vezes, chantagear essa vítima. REP: Será instalada na quarta-feira numa sessão do Congresso Nacional a CPI Mista das Fake News, que vai investigar ataques cibernéticos que atentam contra a democracia; o uso de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018; a prática de cyberbullying, ou assédio virtual; e aliciamento de menores para crimes de ódio ou de automutilação. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, negou que a CPI seja uma tentativa de censura às redes sociais. (H.Costa) As redes sociais estão sendo em muitas situações utilizadas para a difusão de mentiras, para a pregação do ódio, caluniar pessoas, destruir reputações. Portanto, nós termos essa CPI que possa identificar de onde surgem, de forma articulada, essas ações cumpre um papel muito importante até mesmo para democratizar e salvaguardar todas as pessoas que fazem o uso adequado dessas redes sociais. REP: Também nesta semana está prevista a apresentação do relatório final da CPI de Brumadinho. O senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, pedirá no parecer o indiciamento de 14 pessoas, entre executivos da mineradora Vale, e vai sugerir a votação de alguns projetos de lei. (Carlos) Não fico feliz em dizer que nós vamos pedir o indiciamento de 14 pessoas. Mas nós temos as famílias de que morreu lá e que merecem uma resposta. Então, a questão do crime ambiental, do crime de omissão, o homicídio, isso não tem como escapar. E a gente precisa fazer com que a Justiça aja e o relatório vai embasar e ajudar muito nesse trabalho. REP: Já a Comissão de Constituição e Justiça vai ouvir numa audiência pública representantes de segmentos contrários e favoráveis a mudanças no Estatuto do Desarmamento, como explicou o relator, senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe. (Alessandro) Nós vamos ter uma audiência pública ouvindo todos os interessados: polícias, Forças Armadas, colecionadores, atiradores, caçadores e ONGs que defendem o armamentismo e aquelas que são contra para que a gente tenha uma visão geral do que a sociedade pensa sobre o tema e possa apresentar na quarta-feira, dia 10, um relatório. REP: A Comissão de Assuntos Sociais vai discutir um projeto que trata da demissão de servidores públicos por insuficiência de competência. A de Educação poderá votar a isenção do Imposto de Renda para premiações artísticas e culturais e a de Reforma Agrária, a isenção do IPI para maquinário comprado por agricultores ou cooperativas agrícolas. Da Rádio Senado, Hérica Christian