CDH aprova criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista — Rádio Senado
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CDH aprova criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o PL 2573/2019 que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O documento é reivindicado por entidades que atuam na defesa dos direitos dos autistas e será útil para fornecer estatísticas sobre o número de brasileiros com autismo. O projeto também obriga cinemas a oferecerem sessões adaptadas. A reportagem é de Marcela Diniz.

27/06/2019, 15h52 - ATUALIZADO EM 27/06/2019, 16h01
Duração de áudio: 02:12
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. LOC: O PROJETO TAMBÉM PREVÊ QUE CINEMAS OFEREÇAM SESSÕES ADAPTADAS PARA QUEM TEM AUTISMO. REPÓRTER MARCELA DINIZ. (Repórter) O projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Em audiência na própria CDH, no dia 18 de junho, o diretor jurídico do Movimento Orgulho Autista Brasil, Edilson Barbosa, falou da importância desse documento não só como meio de contabilizar o número de autistas no país, mas também para facilitar o acesso a direitos, como a prioridade de atendimento: (Edilson Barbosa) A Lei iguala o autista à pessoa com deficiência, agora, na fila, meu filho de 15 anos vai ter dificuldade porque, na mente das pessoas, deficiente é cadeirante, então, por isso, o cartão é importante para os autistas e para nós, familiares dos autistas. (Repórter) A carteira de identidade da pessoa autista já é adotada em alguns municípios brasileiros, como Rio Branco, no Acre; e Londrina, no Paraná. O projeto em debate no Senado cria o documento nacional com validade de 5 anos e prevê que, enquanto não for possível emitir o modelo ideal, com informações mais completas, que os documentos tradicionais de identificação possam trazer ao menos o registro da condição de autista de seu titular. De autoria da deputada Rejane Dias, o projeto que cria a identidade da pessoa autista já foi aprovado na Câmara e, na CDH do Senado, o texto contou com o voto favorável da relatora, Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul: (Soraya Thronicke) A carteira não é apenas importante; é verdadeiramente essencial, principalmente em estabelecimentos comerciais ou públicos, em particular os de saúde. (Repórter) O projeto também obriga os cinemas a oferecerem sessões adaptadas às sensibilidades comuns nos autistas: (Soraya Thronicke) A garantia de uma sessão mensal de cinema em condição de acessibilidade à pessoa autista. Trata-se de lembrança digna em favor de pessoa com deficiência, que contará com a adaptação de intensidade de luz, altura de som, e atendimento de pessoal capacitado. (Repórter) O projeto que cria a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. PL 2573/2019

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