Senado reconhece que posse de arma em área rural vale para toda a propriedade
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei (PL 3715/2019) que reconhece que posse de arma em área rural deve valer para toda a propriedade. A regra hoje fala apenas em interior da residência ou local de trabalho. O autor da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), diz que não tem sentido autorizar a posse em imóvel rural apenas na sede da fazenda. O texto havia sido aprovado horas antes na Comissão de Constituição e Justiça. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
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Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO QUE RECONHECE QUE POSSE DE ARMA EM ÁREA RURAL DEVE VALER PARA TODA A PROPRIEDADE.
LOC: A REGRA HOJE FALA APENAS EM INTERIOR DA RESIDÊNCIA OU LOCAL DE TRABALHO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O Estatuto do Desarmamento autoriza a posse de armas exclusivamente no interior da residência ou local de trabalho. A proposta apenas esclarece que, no caso de imóvel rural, a posse deve ser estendida à toda a propriedade, e não apenas à sede da fazenda, como explicou o autor, senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia.
(Marcos Rogério): O que que nós estamos fazendo? Alargando essa posse para toda a extensão da propriedade rural. Por que não tem sentido se a arma é para defesa pessoal e da propriedade como é que você vai fazer a defesa da propriedade com a arma presa dentro de casa? Não dá para você ter essa compreensão, não dá para você ser tão restritivo a esse ponto.
(Repórter): Vários senadores destacaram que mudanças relativas a posse ou porte de armas devem vir na forma de projetos de lei, e não decretos presidenciais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PL 3715/2019
