Senado reconhece que posse de arma em área rural vale para toda a propriedade
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei (PL 3715/2019) que reconhece que posse de arma em área rural deve valer para toda a propriedade. A regra hoje fala apenas em interior da residência ou local de trabalho. O autor da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), diz que não tem sentido autorizar a posse em imóvel rural apenas na sede da fazenda. O texto havia sido aprovado horas antes na Comissão de Constituição e Justiça. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
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![Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 26 itens. Entre eles, o PLC 27/2017, projeto de lei de iniciativa popular conhecido como “Dez medidas contra a corrupção”, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público.
Mesa:
senadora Rose de Freitas (Podemos-ES);
senador Eduardo Girão (Podemos-CE);
presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS);
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Foto: Pedro França/Agência Senado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 26 itens. Entre eles, o PLC 27/2017, projeto de lei de iniciativa popular conhecido como “Dez medidas contra a corrupção”, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público.
Mesa:
senadora Rose de Freitas (Podemos-ES);
senador Eduardo Girão (Podemos-CE);
presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS);
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Foto: Pedro França/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2019/06/26/ccj-reconhece-que-posse-de-arma-em-area-rural-vale-para-toda-a-propriedade/20190626_01480pf.jpg/@@images/2268b4b2-2d4e-4984-a747-c9d054570a7b.jpeg)
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO QUE RECONHECE QUE POSSE DE ARMA EM ÁREA RURAL DEVE VALER PARA TODA A PROPRIEDADE.
LOC: A REGRA HOJE FALA APENAS EM INTERIOR DA RESIDÊNCIA OU LOCAL DE TRABALHO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O Estatuto do Desarmamento autoriza a posse de armas exclusivamente no interior da residência ou local de trabalho. A proposta apenas esclarece que, no caso de imóvel rural, a posse deve ser estendida à toda a propriedade, e não apenas à sede da fazenda, como explicou o autor, senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia.
(Marcos Rogério): O que que nós estamos fazendo? Alargando essa posse para toda a extensão da propriedade rural. Por que não tem sentido se a arma é para defesa pessoal e da propriedade como é que você vai fazer a defesa da propriedade com a arma presa dentro de casa? Não dá para você ter essa compreensão, não dá para você ser tão restritivo a esse ponto.
(Repórter): Vários senadores destacaram que mudanças relativas a posse ou porte de armas devem vir na forma de projetos de lei, e não decretos presidenciais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PL 3715/2019