Rede vai ao Supremo contra novos decretos de Bolsonaro sobre armas — Rádio Senado
Votações

Rede vai ao Supremo contra novos decretos de Bolsonaro sobre armas

No mesmo dia em que revogou os dois decretos do porte e posse de armas, um deles derrubado pelo Senado (PDL 233/2019), o presidente Jair Bolsonaro editou outros três e encaminhou um projeto de lei para alterar o Estatuto do Desarmamento. O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Mas o Senado pode votar projeto sobre o tema, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo ele, a proposta não é tão abrangente como as regras editadas por Bolsonaro. Repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

25/06/2019, 20h20 - ATUALIZADO EM 26/06/2019, 12h05
Duração de áudio: 01:46
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.

Mesa:
senador Eduardo Gomes (MDB-TO); 
presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP);
senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADO DEVERÁ VOTAR PROJETO QUE ALTERA O ESTATUTO DO DESARMAMENTO PARA ASSEGURAR O PORTE DE ARMAS EM PROPRIEDADES RURAIS. LOC: PRESIDENTE BOLSONARO REVOGOU DOIS DECRETOS, UM DELES DERRUBADO PELO SENADO, E EDITOU OUTROS TRÊS, ALÉM DE ENVIAR UMA PROPOSTA PARA O CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: No mesmo dia em que revogou os dois decretos do porte e posse de armas, um deles derrubado pelo Senado, o presidente Jair Bolsonaro editou outros três e encaminhou um projeto de lei para alterar o Estatuto do Desarmamento. Mas o senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal e apresentar um outro projeto para sustar os novos decretos de armas. (Contarato) É uma demonstração ditatorial, porque não tem outro adjetivo por essa conduta. Ele revoga os dois decretos anteriores e edita um com três partes, mas que mantém na íntegra a essência dos decretos anteriores. Isso é uma manobra para impor uma convicção pessoal do presidente. Ele não está respeitando a atribuição dos Poderes. REP: Independentemente dos decretos, o Senado deverá votar um projeto que vai alterar o Estatuto do Desarmamento. O autor, senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, disse que a proposta não é tão abrangente como as regras editadas por Bolsonaro. Entre as novidades está o porte para proprietários de imóveis rurais. (Vieira) A gente faz uma atualização de calibres para posse e porte. A gente garante a posse do proprietário rural e a presunção de efetiva necessidade para porte para determinadas as carreiras, mas não para aquelas 20 carreiras previstas no decreto, mas sim carreiras que têm vinculação com a atividade de segurança. Como por exemplo, policiais que vão para a inatividade ou para a reserva, guardas municipais. Ou seja, categorias que hoje não estão cobertas de forma adequada pela legislação. REP: Antes da votação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça, serão feitas audiências públicas com especialistas contrários e favoráveis às mudanças no Estatuto do Desarmamento. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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