Aprovadas medidas contra a corrupção e abuso de autoridade
O Plenário aprovou projeto que amplia as penas para os crimes de corrupção, criminaliza a prática de caixa dois eleitoral e facilita a recuperação de bens fruto de desvio de dinheiro público. A proposta original foi alterada para contemplar medidas contra o abuso de juízes e membros do Ministério Público. O texto havia sido aprovada nesta quarta (26) pela Comissão de Constituição e Justiça. A reportagem é de Bruno Lourenço.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO DE LEI QUE AMPLIA PENAS PARA OS CRIMES DE CORRUPÇÃO, CRIMINALIZA O CAIXA DOIS ELEITORAL E FACILITA A RECUPERAÇÃO DE BENS OU VALORES DESVIADOS DA POPULAÇÃO.
LOC: A PROPOSTA, QUE É ORIGINÁRIA DE INICIATIVA POPULAR, CONTEMPLOU TAMBÉM MEDIDAS DE COMBATE A ABUSOS DE JUÍZES E PROCURADORES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A parte do projeto de lei que considera crime hediondo o desvio de recursos públicos em valores superiores a dez mil salários mínimos, que prevê medidas para facilitar a recuperação de bens ou valores desviados em atos de corrupção e a criminalização do caixa dois eleitoral recebeu o aplauso dos senadores. Mas a modificação feita na proposta original, de iniciativa popular, que incluiu a punição de juízes e procuradores por suposto abuso de autoridade despertou polêmica. Lasier Martins, senador do Podemos do Rio Grande do Sul, disse que o tema não tinha nada a ver com as 10 medidas de combate à corrupção originais.
(Lasier Martins) Não podemos tratar dessa matéria aqui. Temos que tratar daquilo que a iniciativa popular quis. Que é combate à corrupção. É disso que precisamos.
(Repórter) Mas senadores como Major Olímpio, do PSL de São Paulo, defenderam que o projeto vai ao encontro do que a população deseja, e não trata apenas de abuso de autoridade.
(Major Olímpio) Mais de 90% do conteúdo tá afeta ao pacote anticrime, ao esforço anti-corrupção, aumento das penas mínimas dos crimes contra a administração pública, então pior do que a mentira, só a meia verdade.
(Repórter) O relator, senador Rodrigo Pacheco, do Democratas de Minas Gerais, defendeu a inclusão das medidas de combate a possíveis abusos de juízes e procuradores. E justificou por que a proposta não incluiu outras autoridades.
(Rodrigo Pacheco) Não é possível incluir outras autoridades e membros do Tribunal de Contas a auditores fiscais guarda de trânsito justamente porque neste projeto se fez a opção lá na Câmara dos Deputados da criação de tipos penais próprios muito específicos da atuação de uma estrada e da atuação de membros do Ministério Público.
(Repórter) Depois do Plenário do Senado, a proposta voltará para a revisão da Câmara dos Deputados.
PLC 27/2017
