CCJ aprova quatro indicações para composição do Conselho Nacional do Ministério Público — Rádio Senado
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CCJ aprova quatro indicações para composição do Conselho Nacional do Ministério Público

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou as indicações de Dermeval Farias Gomes Filho, Sebastião Vieira Caixeta, Marcelo Weitzel Rabello de Souza e Luciano Nunes Maia Freire para recondução na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2019-2021. As quatro indicações ainda precisam ser analisadas pelo Plenário do Senado.

25/06/2019, 18h58 - ATUALIZADO EM 25/06/2019, 18h58
Duração de áudio: 02:43
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião extraordinária para indicação de membros para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Mesa: 
indicado para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referente ao biênio 2019/2021, Dermeval Farias Gomes Filho; 
indicado para ser reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019-2021, Luciano Nunes Maia Freire; 
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG); 
indicado para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à representação do Ministério Público Militar, no biênio 2019/2021, Marcelo Weitzel Rabello de Souza; 
indicado para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à representação do Ministério Público do Trabalho, no biênio 2019/2021, Sebastião Vieira Caixeta.

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA QUATRO INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LOC: AS INDICAÇÕES AINDA PRECISAM SER ANALISADAS PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: Os quatro indicados para recondução na composição do Conselho Nacional do Ministério Público foram sabatinados pelos membros da CCJ e responderam a perguntas sobre temas como reforma trabalhista, corrupção e cobertura da mídia a assuntos relacionados ao MP. Dermeval Farias Gomes Filho enfatizou a importância da cobrança da sociedade para melhorar a atuação do órgão. (Dermeval) O crescimento do órgão nos últimos anos é comprovado. E a cobrança da sociedade e do parlamento são necessárias para o aprimoramento do conselho. (REP) Sebastião Vieira Caixeta afirmou que é preciso pensar na imagem do judiciário perante o país. (Sebastião) O primeiro ponto a ser preservado é a imagem do judiciário, é a imagem do Ministério Público e eu acho que cabe aqui invocar a ideia de que não basta ser honesto, mas também tem que parecer ser honesto, porque senão a credibilidade da instituição pode ser arranhada, pode ser afetada e isso é muito ruim para o sistema e péssimo para a democracia. (REP) Marcelo Weitzel Rabelo de Souza falou sobre a necessidade de atualização da lei que trata do abuso de autoridade. (Marcelo) Nós estamos falando de uma legislação da década de 60, o país mudou, o MP mudou, a tecnologia mudou, as formas de atuação, de comunicação se alteraram nesse período todo e nós precisamos adequar isso à realidade que se aproxima. (REP) E Luciano Nunes Maia Freire destacou que é preciso encontrar formas de controlar o número de ações penais que são analisadas pela justiça. (Luciano) Uma ação penal injusta é um verdadeiro fardo na vida de uma pessoa, tanto é que o ordenamento e a doutrina e a jurisprudência preconizam a necessidade de sempre haver uma justa causa para a ação penal, que existam elementos robustos de autoria e materialidade. Infelizmente não é isso que ocorre em alguns casos. (REP) O senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, parabenizou os sabatinados pela qualidade dos serviços prestados ao Ministério Público. (Anastasia) Todos tem pelas exposições feitas, pelos relatórios apresentados e pela trajetória de cada qual mais do que competência, conhecimento, idoneidade, preparo para exercer as funções que já exercem e que representam tão bem as suas respectivas instituições no conselho nacional. (REP) O Conselho Nacional do Ministério Público fiscaliza a atuação administrativa, financeira e disciplinar do órgão e de seus membros. E zela pela legalidade dos atos praticados no MP, inclusive recebendo reclamações e denúncias. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

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