Rede recorre ao STF contra MP que devolveu para o ministério da agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas
A Rede Sustentabilidade recorreu ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a Medida Provisória 866 que deixa para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. O líder do partido, Randolfe Rodrigues (AP), citou que Congresso Nacional devolveu essa atribuição para o Ministério da Justiça durante a votação de outra Medida Provisória. Ao negar inconstitucionalidade da MP 866, o vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), avalia que o Ministério da Agricultura tem mais estrutura. Já a líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama, do Maranhão, pediu a devolução da MP 866. Reportagem de Hérica Christian da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: REDE SUSTENTABILIDADE E CIDADANIA SE MOBILIZAM PARA DERRUBAR MEDIDA PROVISÓRIA QUE DEVOLVEU PARA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA A ATRIBUIÇÃO DE DEMARCAR TERRAS INDÍGENAS.
LOC: VICE-LÍDER DO GOVERNO NEGA QUE A EMEPÊ SEJA INCONSTITUCIONAL AO DESTACAR QUE OS ÍNDIOS TERÃO MAIS APOIO COM A MUDANÇA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
(Repórter) A Rede Sustentabilidade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória 866 que trata da reestruturação do governo. A MP determina que o Ministério da Agricultura será o responsável pela demarcação de terras indígenas. O líder do partido, Randolfe Rodrigues, do Amapá, lembrou que Congresso Nacional devolveu essa atribuição para o Ministério da Justiça durante a votação de outra Medida Provisória.
(Randolfe) Pense na raposa dentro de um galinheiro tomando conta. É a mesma coisa. Quem está no Ministério da Agricultura não tem razão e interesse nenhum em fazer demarcação de terra indígena. Essa medida é inconstitucional porque ele não pode revogar uma decisão anterior do Parlamento e não pode ser reeditada uma medida provisória na mesma sessão Legislativa, como reza a Constituição, sobre o mesmo tempo.
(Repórter) Já o vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, nega qualquer inconstitucionalidade na MP 866. Ele avalia que o Ministério da Agricultura tem mais estrutura para tratar da demarcação de terras indígenas.
(Chico Rodrigues) Eu acho que a questão não está demarcação no Ministério da Agricultura ou no Ministério da Justiça. O importante é que a comunidade indígena nacional, que são mais de 800 mil indígenas, seja respeitada. Então, se quem vai ficar responsável é o Ministério da Agricultura, eu diria até que tem um viés até positivo porque o Ministério da Agricultura tem estrutura, sabe a necessidade de implementação de programas de desenvolvimento da agricultura, da pecuária e da piscicultura, e levar condições de trabalho mais importantes para as comunidades indígenas viverem melhor.
(Repórter) A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama, do Maranhão, já pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, para devolver a MP 866 sob o argumento de ter texto já rejeitado pelo Legislativo.
MP 866