CAE pode prorrogar dedução no IR da contribuição paga ao INSS pelo empregador doméstico
A Comissão de Assuntos Econômicos pode prorrogar por mais cinco anos a possibilidade de dedução no Imposto de Renda da contribuição patronal paga pelo empregador doméstico. A proposta é do senador Reguffe (Sem partido-DF) e tem relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Eles dizem que a tabela do IR já está muito defasada e não seria justo retirar agora esse benefício. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE PRORROGAR POR MAIS CINCO ANOS A POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PAGA PELO EMPREGADOR DOMÉSTICO.
LOC: ESTE FOI O ÚLTIMO ANO DO BENEFÍCIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) Desde 2011 é permitido deduzir do imposto de renda a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico. Mas o benefício acabou na declaração deste ano. O senador Reguffe, do Distrito Federal, quer prorrogar a dedução até 2024. Segundo ele, a tabela do Imposto de Renda já está muito defasada e não é justo retirar esse benefício, ainda mais em um momento de alto desemprego. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, concorda com Reguffe.
( Plínio Valério) Como se trata de prorrogação de benefício vigente há oito anos, a sua não prorrogação equivalerá efetivamente a um pesado aumento da carga tributária. No momento em que a gente vive, o País não pode se dar a esse luxo, sobretudo quando o efeito direto desse aumento será sentido no combalido mercado de trabalho.
(Repórter) Plínio Valério chegou a sugerir a redução gradual da possibilidade de dedução, mas voltou atrás e agora recomenda a prorrogação simples do benefício por mais cinco anos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.