Senador quer derrubar decisão do STF que trata homofobia como crime
Projeto de Decreto Legislativo (PDS 404/2019) do senador Marcos Rogério (DEM-RO) pretende derrubar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadra homofobia e transfobia como crime de racismo para fins de proteção penal. O texto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.
![Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública para ouvir o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre informações e esclarecimentos a respeito das notícias veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato.
Em pronunciamento, à bancada, senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Foto: Gabriel Matos/Senado Federal Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública para ouvir o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre informações e esclarecimentos a respeito das notícias veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato.
Em pronunciamento, à bancada, senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Foto: Gabriel Matos/Senado Federal](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2019/06/19/senador-quer-derrubar-decisao-do-stf-que-enquadra-homofobia-e-transfobia-como-crime-de-racismo/48092986843_a4c82c2e3d_o.jpg/@@images/5b92139c-eb5a-4787-8368-16b3bcef8d82.jpeg)
Transcrição
LOC: O SENADOR MARCOS ROGÉRIO APRESENTOU UM PROJETO PARA SUSTAR A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE ENQUADROU A HOMOFOBIA COMO CRIME DE RACISMO.
LOC: JÁ O SENADOR ELMANO FERRER LEMBROU QUE A POSIÇÃO DA CORTE SÓ FOI ADOTADA PELA FALTA DE AÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. OS DETALHES DA REPORTAGEM DE RAQUEL TEIXEIRA.
TEC: O projeto de decreto legislativo 404 de 2019 trata a decisão do Supremo Tribunal Federal, que enquadrou a homofobia e a transfobia nos crimes de racismo, como inconstitucional por ter invadido competência exclusiva do Congresso Nacional. Além disso, o STF equipara opção sexual a raça para fins de proteção penal, o que é inadequado na opinião do senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia.
(Marcos) Minhas divergências passam a existir quando se pretende igualar opção sexual e raça, porque não reconheço que a homofobia e a transfobia se enquadrem como racismo no conceito ontológico constitucional. (...) Ninguém é de uma ou outra raça em função desse ou daquele sentimento. Raça é uma questão inata, definida pela biologia. O senador Elmano Férrer, do Podemos do Piauí, considera o legislativo como culpado pela ação do Supremo.
(Férrer) E nós no Parlamento – é bom que façamos esta autocrítica – muitas vezes não legislamos. Aí fica a vacância. Nós temos que nos penitenciar, porque muitas vezes nós pecamos por omissão. Nós somos responsáveis. O projeto de decreto que susta a decisão do Supremo aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.