CDR debate venda de subsidiária da Petrobras responsável pelo transporte de gás natural — Rádio Senado
Audiência pública

CDR debate venda de subsidiária da Petrobras responsável pelo transporte de gás natural

A venda pela Petrobras da sua subsidiária Transportadora Associada de Gás (TAG) foi debatida em audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), por iniciativa dos senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Izalci Lucas (PSDB-DF). O representante do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix Bezerra, disse que a negociação visou fazer caixa e vai incentivar a concorrência e promover o desenvolvimento econômico. De opinião contrária, Raquel Souza, representante da Associação da Empresas Distribuidoras de Gás (Abegás), disse que a venda da subsidiária da Petrobras é inconstitucional e prejudicial à Petrobras e ao país. Na visão do senador Jean Paul Prates (PR-RN), a negociação é contestável. A CDR, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), voltará a discutir o assunto com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Reportagem, Iara Farias Borges.

19/06/2019, 13h41 - ATUALIZADO EM 19/06/2019, 13h41
Duração de áudio: 02:18
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza audiência pública interativa para tratar sobre os aspectos legais, infralegais, logísticos, fiscais, financeiros e contábeis que justificaram a transferência de controle acionário da Transportadora Associada de Gás (TAG), bem como apresentar os principais desafios regulatórios e socioeconômicos da cadeia produtiva de gás natural, na perspectiva do desenvolvimento regional do Nordeste brasileiro. 

Mesa:
gerente Geral da Carteira de Aquisições e Desinvestimentos e Relacionamentos com Órgãos Externos, Claudia da Costa Vasques Zacour;
secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG), Márcio Félix Carvalho Bezerra;
Presidente do CDR, senador Izalci (PSDB-DF);
superintendente de Infraestrutura e Movimentação, Hélio da Cunha Bisaggio;
advogada especialista em petróleo e gás, Raquel de Oliveira Sousa;
diretor de Estratégia e Mercado, Marcelo Lima de Mendonça.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: A VENDA PELA PETROBRAS DA SUBSIDIÁRIA DE TRANSPORTE DE GÁS TAG FOI DEBATIDA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO. LOC: SEGUNDO O GOVERNO, O PROCESSO CUMPRIU AS NORMAS. MAS AS DISTRIBUIDORAS DE GÁS AFIRMAM QUE A VENDA É INCONSTITUCIONAL. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) O negócio foi fechado em 13 de junho. A Petrobras vendeu 90% do controle acionário da TAG, Transportadora Associada de Gás, para o grupo francês Engie. Em abril, a Petrobrás já havia vendido outra subsidiária, a NTS, Nova Transportadora do Sudeste, para um fundo gerido pela Brookfield. O processo de venda chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por falta de autorização prévia do Congresso Nacional e de licitação, mas depois foi liberado. O representante do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix Bezerra, disse que a negociação cumpriu as normas legais e não interferiu no domínio da estatal. (Márcio Félix Bezerra) “Mesmo vendendo a TAG e a NTS, a Petrobras continua usando toda a capacidade e operando através da uma subsidiária. Então, praticamente, não é um desinvestimento. É uma negociação financeira que tem um fluxo de caixa. Em vez de ser proprietária, é como se tivesse um prédio, vendesse o prédio e continuasse com o contrato para morar a vida inteira naquele prédio”. (Repórter) Para a representante da Abegás, Associação da Empresas Distribuidoras de Gás, Raquel Souza, a venda das subsidiárias da Petrobras é inconstitucional e prejudicial à Petrobras e ao país. (Raquel Souza) “É a história do tesouro na ilha. O que dá valor para o tesouro é o barco que vai transportar. Nós tínhamos o tesouro e tínhamos o barco. Infelizmente, por uma política que não atende aos princípios da Administração Pública, nós vendemos o barco. O nosso tesouro, o valor dele agora, quem vai determinar não somos mais nós. É a Engie, é a Brookiefied”. (Repórter) Na visão do senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, as vendas da Petrobras são contestáveis. (Jean Paul Prates) “Por que ela tem que vender esses dutos? Só se for para fazer caixa. Mas aí eu acho uma estultice absoluta e acho que tem que ser responsabilizados os gestores, seriamente. Vender esses ativos, numa empresa integrada como a Petrobras é, é um crime contra a empresa, contra os acionistas. Então, tem que ser averiguado isso”. (Repórter) A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo voltará a discutir o assunto com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em audiência conjunta com a Comissão de Infraestrutura. - REQ 24/2019 - CDR - REQ 27/2019 – CDR - REQ 37/2019 – CDR

Ao vivo
00:0000:00