Marcos do Val acredita que Plenário vai manter decreto que facilita o porte de armas — Rádio Senado
Decreto presidencial

Marcos do Val acredita que Plenário vai manter decreto que facilita o porte de armas

Apesar da derrota na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) na semana passada, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) acredita que o Plenário não vai derrubar o decreto que facilita o porte de armas (PDL 233/2019). Segundo Durval, a Polícia Federal continuará rigorosa no processo de liberação. Já para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) citou pesquisas de opinião contrárias à flexibilização do porte de armas e pareceres do Ministério Público Federal, do Senado e da Câmara apontando a inconstitucionalidade do decreto. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado,, Hérica Christian.

17/06/2019, 14h18 - ATUALIZADO EM 17/06/2019, 15h21
Duração de áudio: 02:09
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: APESAR DA DERROTA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, RELATOR ACREDITA QUE O PLENÁRIO VAI MANTER O DECRETO QUE FACILITA O PORTE DE ARMAS. LOC: SENADORES FAVORÁVEIS À DERRUBADA DAS NOVAS REGRAS INSISTEM QUE A FLEXIBILIZAÇÃO PODE AUMENTAR A VIOLÊNCIA NO PAÍS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Apesar da derrota na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Marcos do Val, do Cidadania do Espírito Santo, está confiante em que o Plenário não vai derrubar o decreto que facilita o porte de armas. Para o relator, a votação no Plenário será diferente ao citar a pressão das redes sociais a favor do decreto que amplia o porte. Marcos do Val passou o final de semana esclarecendo para os colegas que as novas regras não liberam automaticamente as armas. Ele citou que as categorias liberadas para o porte, a exemplo de políticos, caminhoneiros e advogados, serão submetidas ao mesmo processo junto à Polícia Federal. (Marcos do Val) Aquelas profissões não estão liberadas, estão pré-liberadas. Você precisa passar por todo o processo de aprovação. Você não pode ter antecedentes criminais. Você tem que ter mais de 25 anos, emprego fixo, residência fixa. Você tem que passar pelo teste de habilidade técnica de tiro. Você tem que passar pelo teste psicológico, você precisa justificar sua efetiva necessidade. Então, ainda tem todos esses requisitos e isso não mudou. E a sociedade achando que já está sendo vendido na rua, que todo mundo está andando armado. Não! Isso é uma falácia. (Repórter) Já a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, citou pesquisas de opinião contrárias à flexibilização do porte de armas. Ela também destacou que o Ministério Público Federal e as assessorias do Senado e da Câmara apontaram que o decreto é ilegal por invadir a competência do Congresso Nacional de legislar. (Eliziane Gama) Há toda uma movimentação nacional contrária a isso do ponto de vista da sua inconstitucionalidade. E o mérito é terrível para o Brasil. Nós poderemos aí ter retrocessos grandes, inclusive, o aumento da violência porque quanto mais arma na mão da população, mais fácil essa arma vai chegar na mão do bandido. Então, o resultado realmente é muito cruel. Eu acho que hoje a maioria da população brasileira, como apresentaram as pesquisas, é contrária. Nós temos vícios de inconstitucionalidade e eu tenho plena convicção de que vamos conseguir derrubar. (Repórter) Se aprovada pelo Plenário, a derrubada do decreto do porte de armas precisará ser votada pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian PDL 233/2019

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