Prioridade para crianças no acesso a órteses e próteses avança no Senado

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO APROVOU A PRIORIDADE PARA CRIANÇAS NO ACESSO A ÓRTESES E PRÓTESES. LOC: UM DOS EFEITOS DESEJADOS É A DIMINUIÇÃO NO NÚMERO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA QUE ESTÃO FORA DA ESCOLA. REPÓRTER MARCELA DINIZ. TÉC: Dar prioridade às crianças em idade escolar, especialmente àquelas de até seis anos, no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas. Esse é o objetivo de um projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e que segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A relatora da proposta, senadora Mailza Gomes, do PP do Acre, observa que o Estatuto da Criança e do Adolescente já determina que o poder público forneça gratuitamente medicamentos, órteses, próteses e tecnologias assistivas a meninos e meninas com deficiência. A prioridade à primeira infância proposta no projeto de lei garantiria especial atenção às crianças que estão começando a vida escolar: (Mailza) É verdadeiramente estarrecedor verificar que milhares e milhares de crianças estão alijadas da educação em razão da falta de acessibilidade que provoca sua evasão escolar. A oferta de educação deve ser geral e sem restrições, de modo que todos aqueles em idade escolar possam dela se beneficiar. (Rep) Na justificativa do projeto, a autora, senadora Mara Gabrilli, do PSDB paulista, argumenta que cerca de 140 mil crianças não frequentam a escola em razão de sua deficiência e que a mudança legislativa poderia ajudar a diminuir esse número. PL 1224/2019