Congresso Nacional mantém dispensa de segunda perícia para pessoas com HIV
Em mais uma sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram cinco dispositivos de quatro vetos e mantiveram um. Entre os que passarão a vigorar estão o que trata da dispensa de uma segunda perícia para quem foi aposentado por invalidez por HIV/AIDS. A senadora Zenaide Maia (PROS–RN), considera absurda a reavaliação pericial nestes casos. Os parlamentares asseguraram a isenção de IOF e de IPI para taxistas e pessoas com deficiência na compra de carros elétricos e hídricos. Mas mantiveram um veto que permitirá o Brasil a cumprir imediatamente com sanções de combate ao terrorismo da ONU, como explicou o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad (PSD – MS). Repórter da Rádio Senado, Hérica Christian. Ouça o áudio com mais informações.
Transcrição
LOC: CONGRESSO NACIONAL DERRUBA CINCO DISPOSITIVOS DE QUATRO VETOS E MANTÉM UM.
LOC: ENTRE OS DESTAQUES ESTÁ A DISPENSA DE NOVA PERÍCIA PARA PESSOAS COM O VÍRUS HIV. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Com a derrubada de um veto total, o Congresso Nacional manteve a dispensa de uma segunda perícia para quem foi aposentado por invalidez por ter o vírus HIV. A senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, considera absurda a reavaliação pericial nesses casos:
(Zenaide) Era muito crueldade colocar essas pessoas para ficar se expondo. A gente sabe que a deficiência de juntas médicas neste país é grande. De seis em seis meses, ele já quando sair dela já agendar, porque a maioria é agendada para 60, 90 dias e expondo essas pessoas.
REP: Do programa Rota 2030, voltado para os setores de mobilidade e logística, os parlamentares asseguraram a isenção de IOF e de IPI para taxistas e pessoas com deficiência na compra de carros elétricos e híbridos. Para o senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, o benefício vai ter impactos positivos para o meio ambiente.
(Wellington) E no caso dos carros elétricos e híbridos é também para que a gente amplie o consumo de energia limpa.
REP: Por outro lado, os parlamentares mantiveram um veto que permitirá ao Brasil aplicar imediatamente as sanções de combate ao terrorismo do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como explicou o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul.
(Nelsinho) Vai dar condições ao nosso país de atender às Resoluções da ONU e com isso garantir a segurança e a integridade de todo o Brasil.
REP: Deputados e senadores também garantiram que universidades e centros de ensino e pesquisa possam captar e gerir doações para as próprias instituições. E mantiveram a anistia de multas a partidos políticos que receberam doações de campanha feitas por servidores públicos com chefia ou de cargos de livre nomeação que tivessem filiação partidária. Da Rádio Senado, Hérica Christian
