CAS vai debater novas condições para saque do FGTS

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LOC: DOIS PROJETOS EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAS PERMITEM NOVAS CONDIÇÕES PARA O SAQUE DO FGTS, O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. LOC: AS NOVAS POSSIBILIDADES SERIAM NOS CASOS DE ABERTURA DE EMPRESA OU DE DOENÇA GRAVE. A COMISSÃO VAI PROMOVER DEBATES PARA DISCUTIR ESSAS IDEIAS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. TÉC: O projeto do senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, permite o saque do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de doença grave. Pela legislação vigente, o trabalhador só pode sacar o dinheiro em caso de doença terminal. Já a proposta do senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, autoriza o saque do fundo para a abertura de pequenas e microempresas. O relator dessa proposta, senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, defende o saque pelo trabalhador. (Styvenson): “Nesse caso aqui, o FGTS seria utilizado para aquecer a economia, com empreendedorismo, geração de empregos. Está sendo questionada muito hoje essa utilização do FGTS e essa superproteção do Governo com ele, uma vez que é do trabalhador. Eu acho justo que o trabalhador possa sacar seu FGTS para pagar algumas contas, comprar um remédio, para fomentar a economia através de um empreendedorismo”. O governo quer mudar as regras de saque do FGTS para aumentar a rentabilidade do fundo, que tem mais de 500 bilhões de reais, informou o senador Eduardo Gomes, do MDB, de Tocantins. (Eduardo Gomes): “O Governo vai elevar a rentabilidade do FGTS e mudar as regras para acesso aos recursos depositados no Fundo. Por isso, pedimos a audiência pública para analisar as propostas do Governo frente às medidas legislativas que permitem o saque do FGTS”. (Rep): Entre os convidados para o debate estão representantes da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Economia e do Conselho Curador do FGTS. A Comissão de Assuntos Sociais ainda vai definir a data do debate. PLS 703/2015 PL 685/2019