Fraude na previdência complementar pode se tornar crime contra o sistema financeiro
Um projeto aprovado na CCJ (PLS 312/2016) quer transformar as fraudes em instituições de previdência complementar em crimes contra o sistema financeiro nacional. A proposta passará por nova votação na Comissão de Constituição e Justiça. A reportagem é de Rodrigo Resende.
![Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para apreciação de indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também na pauta projetos que sustam flexibilização de posse de arma.
Bancada:
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG);
senador Eduardo Braga (MDB-AM);
senador Major Olimpio (PSL-SP);
senador Marcos Rogério (DEM-RO);
senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG);
senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB);
senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para apreciação de indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também na pauta projetos que sustam flexibilização de posse de arma.
Bancada:
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG);
senador Eduardo Braga (MDB-AM);
senador Major Olimpio (PSL-SP);
senador Marcos Rogério (DEM-RO);
senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG);
senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB);
senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2019/06/05/fraudes-em-instituicoes-de-previdencia-complementar-podem-ser-consideradas-crime-contra-o-sistema-financeiro-nacional/20190605_00926j.jpg/@@images/fcece7ba-a9a5-45bb-8989-e6060cdc9fa8.jpeg)
Transcrição
LOC: FRAUDES EM INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PODEM SER CONSIDERADAS CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É RODRIGO RESENDE:
TÉC: Você trabalha por décadas, repassa todo mês um dinheirinho para uma instituição de previdência e quando chega o momento da aposentadoria descobre que não terá direito a uma remuneração condizente com tudo o que foi pago. Algumas vezes tem que inclusive continuar repassando dinheiro ao fundo previdenciário para que ele não quebre de vez. Essa é a realidade de muitos aposentados brasileiros e um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça determina que fraudes em entidades de previdência complementar sejam consideradas crimes contra o sistema financeiro nacional. A proposta é do ex-senador José Aníbal e foi defendida pelo senador Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina:
(Amin): O sujeito é aposentado, muitos deles já inválidos quase, paga imposto de renda de parte do salário dele que vai para reparar o roubo do fundo de previdência
(Rep) O projeto define, por exemplo, o que é considerado gestão fraudulenta e permite que a PREVIC, órgão que supervisiona as atividades de instituições previdenciárias, notifique o Ministério Público em caso de irregularidade. A proposta passará por nova votação na Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
PROJETO: PLS 312/2016