Davi Alcolumbre convoca sessão do Congresso para esta quarta-feira

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LOC: PRESIDENTE DO SENADO CONVOCA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA ESTA QUARTA-FEIRA. LOC: NA PAUTA ESTÃO VETOS E UMA AUTORIZAÇÃO PARA O GOVERNO SE ENDIVIDAR PARA PAGAR APOSENTADORIAS E O BPC. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) Esta será a primeira sessão do Congresso Nacional do ano. Na pauta desta quarta-feira estão vinte e quatro vetos presidenciais. Entre eles, o que regulava a profissão de técnico em imobilizações ortopédicas e o que anistiava as multas a partidos políticos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, explicou que após a análise dos vetos, deputados e senadores deverão votar o projeto que vai liberar R$ 248 bilhões para o governo pagar aposentadorias e benefícios sociais, a exemplo do BPC. (Davi Alcolumbre) A sessão do Congresso vai ser para nós de liberarmos os vetos que estão trancando a pauta e o projeto de lei do Congresso Nacional, o PLN 4, que é importantíssimo para o governo. Temos um prazo em relação ao PLN 4, a gente vai abrir só na quarta-feira eu espero votar. Conversei com todos os senadores da Comissão Mista de Orçamento e está praticamente acertada a aprovação na Comissão Mista de Orçamento no valor que o governo pediu em relação a esse crédito para cumprir a regra de ouro. (Repórter) O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, destacou que o projeto altera a chamada regra de ouro por autorizar o governo a emitir títulos da dívida pública para pagar despesas correntes. A Constituição proíbe essa prática liberando a operação apenas para investimentos. (Marcelo Castro) É uma coisa nova. É a primeira vez que ocorre depois da nossa Constituição de 1988, que proíbe que o governo federal se endivide, emita títulos para fazer face à despesa de custeio. Só pode haver endividamento para fazer face às despesas de capital. É uma coisa nova e um PLN, que é do valor muito elevado. São R$ 248,9 peões de reais. (Repórter) O chamado PLN 4 ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento antes de ir para o Plenário do Congresso Nacional. PLN 04/2019