Regulamentação do trabalho doméstico completa 4 anos com avanços, mas precisa de fiscalização
A Lei Complementar 150 de 2015, que regulamentou os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos, completou 4 anos no dia 1º de junho. A Lei é considerada um avanço na visão de trabalhadores, especialistas e senadores. Mas precisa avançar na fiscalização. Muitos trabalhadores também não conhecem seus próprios direitos, segundo os sindicatos. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A LEI COMPLEMENTAR 150 DE 2015 QUE REGULAMENTOU OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS COMPLETOU 4 ANOS NO DIA PRIMEIRO DE JUNHO.
LOC: A LEI É CONSIDERADA UM AVANÇO NA VISÃO DE TRABALHADORES, ESPECIALISTAS E SENADORES. MAS AINDA PRECISA AVANÇAR NA FISCALIZAÇÃO. REPÓRTER PAULA GROBA.
Téc: A Lei Complementar aprovada pelo Senado em 2015 e sancionada no mesmo ano classifica empregado doméstico como aquele que trabalha acima de dois dias por semana em uma mesma residência. Por meio de contrato firmado entre empregador e empregado, fica estabelecida uma jornada de até 8 horas diárias e 44 semanais, com intervalo obrigatório de almoço, entre 30 minutos a 2 horas. Permite a remuneração por horas extras ou folgas e regulamenta benefícios como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o INSS, além da multa de 40% do FGTS em caso de demissão. A lei também criou um simples social, na qual o empregador paga todos os encargos trabalhistas em um boleto só. Também conhecido como E-Social. Na avaliação da advogada especialista em direito trabalhista e previdênciario, Thais Riedel, a Lei é um avanço inquestionável. Ela, no entanto, acredita que a legislação deve ser efetivamente cumprida.
(THAIS) Ainda a gente verifica que há certo descumprimento do inteiro teor da norma, haja vista a dificuldade de fiscalização no ambiente doméstico. Ainda temos ali um caminhar título de comprimento e concretização na prática dos seus efeitos.
(REP) A diretora do Sindicado dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal, Samanta Nunes também considera que a Lei necessita de aprimoramento, mas sobretudo, ser mais conhecida pelos trabalhadores e empregadores.
(SAMANTA) Nós precisamos avançar mais na questão de campanha de conscientização, tanto do empregador, quanto do empregado, na questão da formalização dos direitos que ela tem que são assegurados, principalmente a aposentadoria.
(REP) Na avaliação do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que participou dos debates e da votação da Lei que regulamentou o trabalho doméstico, falta fiscalização.
(Humberto) Uma maior consciência principalmente dos patrões e patroas. Ao mesmo tempo uma fiscalização maior por parte da secretaria do trabalho porque a Lei só pega se tiver fiscalização.
(REP) Segundo o Sindicato do DF, após um período de alta na formalização do trabalho doméstico logo após a aprovação da Lei, houve uma diminuição das contratações, prejudicadas também pela crise financeira. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE, existem 6 milhões 108 mil brasileiros empregados em domicílios. Mas no primeiro trimestre de 2019 a categoria perdeu 148 mil vagas no país. Da Rádio Senado, Paula Groba.
