Plenário aprova criação de juizados especiais para crimes digitais
Plenário do Senado aprova criação de juizados especiais para tratar da conciliação, do julgamento e da execução de infrações de menor potencial ofensivo praticadas por meio da internet. O texto segue agora para sanção presidencial.
Transcrição
LOC: SENADO APROVA CRIAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS PARA TRATAR DE CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO COMETIDOS PELA INTERNET.
LOC: O OBJETIVO É DAR MAIS RAPIDEZ A ESSES JULGAMENTOS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: A partir de agora os crimes cibernéticos como roubo ou manipulação de dados, fraudes bancárias ou de comércio eletrônico, assédio na internet, violência contra crianças, extorsão e chantagem serão julgados mais rapidamente no Brasil. É que o Senado aprovou a criação de juizados especiais para crimes digitais. O senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, que foi relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, destacou a importância da proposta.
(ANASTASIA) Trata-se de inovação legislativa importante, visto que tal modalidade de infração penal vem aumentando sobremaneira nos últimos tempos, a exemplo do crime de invasão de dispositivo informático e dos crimes contra a honra - calúnia, injúria e difamação - e de ameaça praticados pela internet. A matéria que cria esses juizados que vão tratar da conciliação, do julgamento e da execução das infrações penais de menor potencial ofensivo com o uso da informática segue para sanção presidencial. Da rádio Senado, Raquel Teixeira.
