CDR aprova projeto que obriga acessibilidade em todas as obras públicas — Rádio Senado
Acessibilidade

CDR aprova projeto que obriga acessibilidade em todas as obras públicas

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou dois projetos relacionados à construção civil. O PLS 402/2018 prevê a exigência do atendimento dos princípios do “Desenho Universal” para obras públicas e o PLS 34/2018 garante a adequação ambiental para casas populares.

29/05/2019, 13h29 - ATUALIZADO EM 29/05/2019, 14h20
Duração de áudio: 01:35
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza reunião com 10 itens. Entre eles, o PLC 34/2018, que exige adequação ambiental para casas populares.

Bancada:
senador Styvenson Valentim (Pode-RN); senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO APROVA PROJETO QUE EXIGE DESENHOS UNIVERSAIS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. LOC: REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA. (Repórter) Em reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, foi aprovado o relatório do projeto que obriga desenho universal em obras públicas. Pela proposta, todas as construções urbanas devem ter ambientes que possam ser usados pelo maior número possível de pessoas, independentemente da idade, tamanho, habilidade ou deficiência. A relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, ponderou que o projeto vai dar mais autonomia e dignidade para as pessoas com deficiência. (Mara Gabrilli) O desenho Universal é um conceito que é para todo o ser humano. Ele une as pessoas. Por exemplo numa casa de espetáculos ou num clube, as pessoas entram pela mesma porta, não importa de ela tenha mobilidade reduzida ou uma deficiência. (Repórter). A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, destacou que medidas como essa contribuem para a quebra de preconceitos relacionados às pessoas com deficiência. (Eliziane Gama) Acessibilidade é algo que precisa estar presente em as instâncias de poder. E quando a gente fala de acessibilidade, a gente não fala apenas, por exemplo, de uma rampa. Acessibilidade ela é muito mais ampla do que isso. Passa por várias estruturações do ponto de vista físico, mas também passa no meu entendimento pelo sentimento de conscientização e de respeito por essas pessoas que infelizmente ele ainda e muito pouco. (Repórter) A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ainda aprovou o projeto que exige a adequação ambiental de projetos de casas populares, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida. Entre as exigências estão a necessidade do aproveitamento da água da chuva e a geração de energia solar.

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