Alcolumbre confirma votação da MP que abre setor aéreo para capital estrangeiro

Transcrição
LOC: PRESIDENTE DO SENADO CONFIRMA VOTAÇÃO NESTA QUARTA-FEIRA DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE PREVÊ A ABERTURA TOTAL DO CAPITAL DE EMPRESAS AÉREAS PARA ESTRANGEIROS E RETOMA O DESPACHO GRATUITO DE MALAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, disse que será votada nesta quarta-feira a Medida Provisória que permite a atuação de empresas estrangeiras no setor aéreo no Brasil. Até então, elas só podiam deter 20% das ações. Mas os deputados retiraram da proposta a obrigatoriedade de as empresas disponibilizarem 5% da malha para voos regionais. O projeto também prevê a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais. Apesar de reclamar da falta de tempo para os senadores discutirem a medida provisória, Davi Alcolumbre citou um acordo com os líderes para votação ainda hoje, já que a MP perde a validade nesta quinta-feira. (Davi Alcolumbre) Novamente, o Senado da República sai prejudicado nessa tramitação das medidas Provisórias porque você praticamente consome todo tempo de tramitação na Câmara dos Deputados. Mas há um entendimento que a gente vote hoje mesmo sabendo que 24 horas para votar uma Medida Provisória é uma injustiça que o Senado não tem oportunidade debater uma medida tão importante para aviação regional. (Repórter) Para assegurar a aprovação da medida provisória, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, veio ao Senado pedir pela votação. (Onyx Lorenzoni) Ela era muito importante para abrir o espaço aéreo brasileiro e permitir principalmente que as empresas de baixo custo possam vir ao Brasil para essa preocupação que tem o governo Bolsonaro de fazer que a economia brasileira possa estar mais aberta, termos mais competição. Com isso, a sociedade brasileira é beneficiada com a redução do custo das passagens aéreas no Brasil. (Repórter) O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade, do Amapá, vai incluir os 5% dos voos regionais no relatório de um projeto em discussão na Comissão de Constituição e Justiça. MP 863