Duas MPs perdem validade por não terem sido votadas pelo Congresso dentro do prazo — Rádio Senado
Medidas Provisórias

Duas MPs perdem validade por não terem sido votadas pelo Congresso dentro do prazo

Editadas em dezembro por Michel Temer, a Medida Provisória 860 tratava de doação de R$ 15 milhões para ajuda aos venezuelanos em Roraima e a MP 862 criava a Região Metropolitana do Distrito Federal. As duas perderam a validade por não terem sido votadas. O vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), explicou que não há prejuízos ao País. Para o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), a não votação das MPs revela a falta de articulação de Bolsonaro. Argumento rebatido pelo vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), sob a alegação de que as MPs não foram editadas por Bolsonaro. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

16/05/2019, 20h40 - ATUALIZADO EM 16/05/2019, 20h40
Duração de áudio: 02:11
Comissão Mista da Medida Provisória nº 862, de 2018 realiza reunião para a criação da região metropolitana do Distrito Federal).

Mesa:
presidente da CMMPV 862/2018, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG);
relator da CMMPV 862/2018, deputado José Nelto (PODE-GO).   

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PERDERAM VALIDADE POR NÃO TEREM SIDO VOTADAS PELO CONGRESSO NACIONAL NO PRAZO DE QUATRO MESES. LOC: O VICE-PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE NÃO HAVERÁ CAOS JURÍDICO. JÁ A OPOSIÇÃO AFIRMA QUE A CADUCIDADE REVELA FRAGILIDADES NA BASE ALIADA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Editadas no início de dezembro pelo então presidente da República, Michel Temer, a Medida Provisória 860 autorizava o Ministério das Relações Exteriores a doar R$ 15 milhões para as Nações Unidas usarem na acolhida de venezuelanos em Roraima e a MP 862 criava a Região Metropolitana do Distrito Federal. As duas perderam a validade nesta semana por não terem sido votadas pelo Congresso Nacional no prazo de 4 meses. O vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, explicou que não há prejuízos ao País. (Anastasia) Não há nenhum fim do mundo, entre aspas, não há nenhuma calamidade. Evidentemente, eventuais efeitos jurídicos de medidas que não foram aprovadas devem ser analisadas pelo Poder Executivo. Mas não me parece nenhum problema até porque essas duas eram ainda do governo anterior e não se referem a nada que seja substancial à Administração Pública. Para o líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, a não votação dessas duas medidas provisórias revela a fragilidade da base aliada de Bolsonaro. (H.Costa) Os prejuízos não são tão grandes, porém, o simbolismo disso é que é realmente importante. É uma demonstração de que o governo não está organizado com a sua base para debater as Medidas Provisórias. E temos encontrado, inclusive, muitas dificuldades dos partidos com a líder do governo no Congresso. REP: Já o vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, negou uma derrota ao afirmar que as medidas provisórias não eram bandeiras do Palácio do Planalto. (Chico) Essas medidas Provisórias não foram no governo do presidente Jair Bolsonaro e sim do governo anterior. É uma forma de tentar fragilizar dizendo que o governo está perdendo força, está mal articulado etc. Nesse caso específico, eu acho que a oposição está fazendo tempestade. REP: No caso dos imigrantes venezuelanos, apenas R$ 5 milhões dos 15 milhões previstos na Medida Provisória foram repassados. Da Rádio Senado, Hérica Christian. MP 860/2018 e MP 862/2018

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