CCJ pode aprovar aumento da participação de estados no bolo do Orçamento

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE AUMENTAR A FATIA DOS ESTADOS NO BOLO ORÇAMENTÁRIO. LOC: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ESTÁ NA PAUTA DESTA QUARTA-FEIRA ELEVA DE 21 E MEIO PARA 26% O PERCENTUAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A União fica hoje com 51 por cento da arrecadação dos impostos sobre renda e produtos industrializados. O restante ela divide com estados e municípios. Proposta de emenda à Constituição que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça reduz a parte que cabe à União para 46 e meio por cento e transfere o excedente para os estados. A PEC é uma das condições apresentadas pelos governadores ao governo para recuperar as finanças dos estados. Mas o líder do PSL, partido do presidente Bolsonaro, Major Olímpio, senador por São Paulo, falou que para fazer uma redistribuição dos recursos, é preciso, primeiro, haver recursos. (Major Olímpio) Verifica-se exatamente esse esforço para a votação da Reforma da Previdência, que isso possa ser um primeiro passo para destravar a economia e possa ir se concretizando item a item a partir de uma nova previdência e de um novo cenário orçamentário. (Repórter): O relator na CCJ, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, no entanto, declarou que os estados não podem esperar pela reforma, por isso ele recomenda a aprovação da proposta. (Rogério Carvalho) Não dá para os estados esperarem até o dia que esta reforma vai o vai acontecer a gente precisa ter uma solução mais rápida que melhora o desempenho dos Estados principalmente os estados onde mora e reside a população mais pobre do país. (Repórter) A PEC que aumenta de 21 e meio para 26% a parte dos estados na arrecadação de impostos sobre a renda e produtos industrializados é encabeçada pelo senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá. PEC 51/2019