Coaf fica no Ministério da Economia e Funai no Ministério da Justiça com demarcação de terras — Rádio Senado
MP 870

Coaf fica no Ministério da Economia e Funai no Ministério da Justiça com demarcação de terras

Após três dias de debates sobre o relatório da MP que muda a estrutura administrativa do governo (MP 870/2019), a comissão mista derrubou duas importantes mudanças feitas pretendidas pelo Planalto. Senadores e deputados contrariaram relatório do líder do governo e definiram que o Coaf fica no Ministério da Economia. Já a demarcação de terras indígenas e a Funai voltam para a pasta da Justiça. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

09/05/2019, 17h58 - ATUALIZADO EM 09/05/2019, 17h58
Duração de áudio: 02:05
Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 870 de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, realiza reunião deliberativa para apreciação de relatório. 

Painel eletrônico exibe resultado da votação.

Mesa: 
relator da CMMPV 870/2019, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); 
presidente da CMMPV 870/2019, deputado João Roma (PRB-BA)

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: APÓS TRÊS DIAS DE DEBATES SOBRE O RELATÓRIO DA EMEPÊ QUE MUDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO, A COMISSÃO MISTA DERRUBOU DUAS IMPORTANTES MUDANÇAS PRETENDIDAS PELO planalto. LOC: SENADORES E DEPUTADOS CONTRARIARAM o relator e LÍDER DO GOVERNO, Fernando bezerra coelho, E DEFINIRAM QUE O COAF FICA NO MINISTÉRIO DA ECONOMIA. JÁ A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E A FUNAI VOLTAM PARA A PASTA DA JUSTIÇA. os DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. Téc: Foram 14 votos a 11 pela permanência do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, na pasta a qual esteve vinculado nos governos anteriores: a de Economia. O relatório do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, seguia a decisão do Planalto de mudar o órgão para o ministério da Justiça, mas foi voto vencido. Bezerra reconheceu que foi uma derrota do governo, mas ressaltou que o tema é polêmico e deve dividir a opinião dos parlamentares quando acontecerem as votações nos plenários da Câmara e do Senado. Outra mudança foi a volta da Funai para o ministério da Justiça. O relatório transferia a questão dos direitos indígenas para a Justiça, mas mantinha a demarcação de terras sob o comando do Ministério da Agricultura. O que contrariou parlamentares, como a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão. (ELIZIANE) O ponto principal, o coração da Funai, que é a demarcação continuando a agricultura na mão do ruralista na mão de quem já se colocou contra as comunidades indígenas. (Rep) A comissão, no entanto, manteve as mudanças feitas nas competências dos auditores fiscais da Receita Federal. Foi aprovada uma emenda que veda a investigação de crimes que não sejam fiscais por esses auditores, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os senadores Major Olímpio, do PSL de São Paulo e Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, protestaram contra a emenda. (MAJOR) Aqueles que votam com o que foi, tem sido nosso discurso de reconduzir o Brasil de combater a corrupção não podemos tirar a estrutura de órgãos fiscalizadores e que tem essa missão no Brasil neste momento. (randollfe) Operações que têm combate da corrupção do país centenas delas não terão continuidade estariam comprometidas. (REP) O texto aprovado pela comissão mantém a extinção do Ministério do Trabalho e da Cultura e divide o Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas: das Cidades e da Integração Nacional. Da Rádio Senado, Paula Groba.

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