CDH aprova projeto que muda nome da Funai

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LOC: O NOME DA FUNAI PODERÁ MUDAR. É O QUE DIZ UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. LOC: A PROPOSTA JÁ PODE SEGUIR PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. (Repórter) O projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos é autorizativo, ou seja, ele não muda o nome da Funai, mas autoriza o Poder Executivo a fazê-lo. O órgão passaria de Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nomenclatura que estaria mais de acordo com a identificação coletiva das etnias, conforme argumento apresentado pelo autor da proposta, o senador Telmário Mota, do PROS de Roraima. Na justificativa do projeto, ele diz que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho uniformiza o tratamento dos indígenas como “povos”. O senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, concorda com a mudança: (Flávio Arns) É uma expressão muito mais adequada – Fundação Nacional dos Povos Indígenas – e não “do Índio”. (Repórter) O projeto está em discussão na CDH desde 2016 e, de acordo com o relator, Paulo Paim, do PT gaúcho, o debate deve continuar na Câmara: (Paulo Paim) Esse projeto, houve um período em que foi pedido vista, saiu de pauta, entrou na pauta, pois havia discordância no nome. Até que, enfim, se chegou no entendimento de que deveria se votar. O projeto vai continuar a ser debatido, pois ainda vai para a Câmara – ele iniciou aqui com o senador Telmário Mota, que é o vice-presidente desta Comissão. (Repórter) Também aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e seguindo para análise da Câmara um segundo projeto que propõe mudança de nome: o Estatuto do Idoso, lei de 2003, passaria a ser “Estatuto da Pessoa Idosa”. A ideia é do senador Paulo Paim, que foi autor do projeto que deu origem à lei. PLS 188/2016 (Funai) PLS 72/2018 (Estatuto do Idoso)