Plenário envia para CDH projeto que obriga preso a ressarcir gastos com encarceramento — Rádio Senado
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Plenário envia para CDH projeto que obriga preso a ressarcir gastos com encarceramento

O plenário do Senado decidiu enviar para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a proposta (PLS 580/2015) que obriga os presos a ressarcirem os gastos com a sua manutenção no sistema prisional. Pelo projeto, caso o preso não tenha recursos para bancar suas despesas, ele terá que trabalhar para compensar o Estado pelos gastos. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o primeiro a pedir que a discussão dessa matéria seja aprofundada na CDH, pedido que teve a concordância da maioria dos senadores. O projeto volta para votação em plenário em 15 dias.

23/04/2019, 20h24 - ATUALIZADO EM 24/04/2019, 12h47
Duração de áudio: 01:38
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Geral do plenário. 

À mesa, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz sessão.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: O PROJETO QUE OBRIGA O PRESO A RESSARCIR O ESTADO PELO GASTO COM SUA PERMANÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL VAI SER EXAMINADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. LOC: A DECISÃO FOI TOMADA PELO PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O projeto estava pronto para votação em plenário, mas os senadores decidiram enviar a matéria para o exame da Comissão de Direitos Humanos. O senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, concordou em aprofundar a discussão, mas ele já antecipou que acha justo o preso arcar com as despesas do encarceramento: (MAJOR OLIMPIO): Hoje um preso custa em média 2500 reais e é um custo elevadíssimo. Nós temos 750 mil presos no sistema prisional, só no estado de São Paulo são 232 mil. E é mais do que justo, sim. (MAURÍCIO): Da forma como o projeto está, caso o preso não tenha recursos para bancar as despesas, ele terá que trabalhar para compensar o estado pelos gastos. Se ele se recusar a pagar, será incluído no cadastro da dívida ativa. A senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, sugeriu duas modificações para amenizar a situação dos prisioneiros mais pobres: (SIMONE TEBET) Ele não terá opção, ele terá que trabalhar, desde que o Estado, claro, tenha condições de oferecer o emprego. E aí acrescentamos: aquele preso hipossuficiente que trabalhou e mesmo assim continuou devendo ao estado, ele ao sair ele tem o perdão dessa dívida, óbvio, porque aí ele vai trabalhar para sustentar a sua família. (MAURÍCIO): O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, foi o autor do pedido para que a matéria fosse remetida à Comissão de Direitos Humanos. Ele disse que se trata de um assunto sensível e que é preciso delimitar bem de que forma esse ressarcimento será feito. Um acordo feito em plenário determina que o projeto volte para votação em plenário em 15 dias. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.

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