Senado aprova recondução de conselheiros tutelares
O Plenário aprovou por unanimidade o projeto (PL 1783/2019) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir que os conselheiros tutelares possam disputar indefinidamente a reeleição. Até então, o ECA previa um mandato de quatro anos com apenas uma recondução. O relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP), explicou que a reeleição ilimitada, que valerá a partir deste ano, vai favorecer o conselheiro tutelar bem avaliado.
![Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.
À mesa, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz sessão.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.
À mesa, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz sessão.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2019/04/10/senado-aprova-reconducao-de-conselheiros-tutelares/33705240268_0c350784d1_o.jpg/@@images/abc501c6-4855-4e34-aefb-cb9a51132ca3.jpeg)
Transcrição
LOC: POR UNANIMIDADE, SENADO APROVA REELEIÇÃO CONSECUTIVA DE CONSELHEIROS TUTELARES.
LOC: NOVAS REGRAS JÁ TERÃO VALIDADE NAS DISPUTAS DESTE ANO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Aprovado por unanimidade, o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir que os conselheiros tutelares possam disputar indefinidamente a reeleição. Até então, o ECA previa um mandato de quatro anos com apenas uma recondução. Ao defenderem a proposta, diversos senadores ponderaram que conselheiro tutelar só ganha a confiança da comunidade após um período de trabalho. O relator, senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, explicou que a reeleição ilimitada valerá a partir deste ano, já que o Plenário retirou uma emenda ao projeto, que previa a entrada em vigor da nova regra somente para as disputas de 2023. Ele ressaltou que a palavra final sempre será da população.
(Lucas): Vai fazer com que os bons tenham uma oportunidade de ter essa chance de se reeleger. Eles não têm máquina pública, eles só têm o apoio da população. Então, aqueles que fizeram um bom trabalho, que são conhecidos pela população, com certeza, porque essa é uma eleição de casa a casa. E e se ele não tiver o apoio lá no município, na população, no bairro onde ele mora, não será reeleito.
(REP): Neste ano, a eleição para conselheiros tutelares, organizada pelos próprios municípios, ocorrerá no dia 06 de outubro em todo o País. Os eleitores, no entanto, não são obrigados a votar. Qualquer adulto com mais de 21 anos, de reconhecida idoneidade moral e que more na cidade pode se candidatar ao cargo com salário médio de R$ 1.200 para uma jornada de 40 horas semanais. Da Rádio Senado, Hérica Christian.