Plenário envia para CCJ projeto que dá mais autonomia para partidos políticos
Apesar do acordo de líderes, vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que assegura aos partidos políticos autonomia para definir o prazo de duração dos mandatos dos seus dirigentes e dos chamados comitês provisórios. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), questionou, por exemplo, a anistia de R$ 70 milhões aos partidos. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que o projeto impedirá a Justiça Eleitoral de legislar.
Transcrição
LOC: PLENÁRIO ENVIA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PROJETO QUE DÁ MAIS AUTONOMIA PARA PARTIDOS POLÍTICOS.
LOC: SENADORES CONTRÁRIOS DEFENDERAM A DISCUSSÃO DE ALGUNS PONTOS DA PROPOSTA, COMO A ANISTIA DE MULTAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Apesar do acordo de líderes para votação no Plenário, será discutido na Comissão de Constituição e Justiça o projeto que assegura aos partidos políticos autonomia para definir o prazo de duração dos mandatos dos seus dirigentes e dos chamados comitês provisórios. Aprovada no último dia 2 pelos deputados, a proposta também prevê anistia para as legendas multadas. O projeto ainda desobriga a prestação de contas pelos diretórios municipais que não tenham movimentado ou arrecadado recursos financeiros. Contrários a vários pontos do projeto, diversos senadores se recusaram a votá-lo diretamente no Plenário, por isso, conseguiram levar a discussão para a Comissão de Constituição e Justiça. O senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná, questionou, por exemplo, a anistia de R$ 70 milhões em multas.
(A.Dias) Nós temos que analisar com cuidado algumas determinações desse projeto no que diz respeito à anistia por eventuais equívocos praticados por dirigentes partidários ao longo do processo eleitoral, sobretudo. Há questões, como por exemplo, a manutenção de Comissões Provisórias de partidos políticos por 8 anos, o que é um exagero. Isso trabalha contra a organização partidária.
REP: O relator, senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, afirmou que o projeto impedirá a Justiça Eleitoral de legislar.
(Marcos Rogério) É natural que o Parlamento discipline essa questão da organização dos partidos, assegure autonomia aos partidos com relação à constituição dos seus órgãos, os diretores e as provisórias. Não cabe ao Tribunal Superior Eleitoral pela via de resoluções, pela via de normativas internas, disciplinar o funcionamento dos partidos políticos. Então é da competência do Parlamento legislar sobre isso.
REP: A proposta diz ainda que eventuais responsabilidades civil e criminal se limitarão ao dirigente e não aos comitês provisórios, que seguirão recebendo recursos do Fundo Partidário. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
