Promotor defende agência de proteção de dados apenas para investigação criminal
Em audiência pública, a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 869/2018 debateu o tratamento de dados pela administração pública e a proteção de dados para defesa e segurança pública. A MP altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas para a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados como órgão da administração pública federal. Para o Promotor de Justiça, Frederico Meinberg, que coordena a Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a criação de uma agência nacional de proteção de dados só seria viável se direcionado à investigação criminal.Saiba mais na reportagem de Poliana Fontenele.
Transcrição
LOC: AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATEU MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PROTEÇÃO DE DADOS RELATIVOS À DEFESA E SEGURANÇA PÚBLICA.
LOC: DEBATE TEVE PRESENÇA DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERA E TERRITÓRIOS. REPÓRTER POLIANA FONTENELE.
(Repórter) A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 869, de 2018, debateu, em audiência pública, o tratamento de dados pela administração pública e a proteção de dados para defesa e segurança pública. A emepê altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para criar, como órgão da administração pública federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O relator revisor da Comissão, senador Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, comentou a importância de se debater este assunto.
(Rodrigo Cunha) Nós aqui não vamos tratar apenas quando se fala em dado de economia, não vamos tratar apenas de algo individual mas sim e principalmente de segurança inclusive segurança estratégicas nós vemos o momento em que cada vez mais incentivado a abertura de dados os dados abertos de todas as formas e foi demonstrado aqui também que algumas situações estratégicas esses dados podem colocar em risco a segurança nacional.
(Repórter) Para o Promotor de Justiça, Frederico Meinberg, que coordena a Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a criação de uma agência nacional de proteção de dados só seria viável se direcionada à investigação criminal.
(Frederico Meinberg) Provavelmente no caso de investigação criminal sou a favor sim de se olhar da Agência Nacional de relatório de impacto privacidade, recomendações, estudos, soberania nacional e dados de inteligência eu acho que são coisas totalmente diferentes
(Repórter) A audiência pública ainda contou com a presença de representantes do Ministério da Justiça e do Serviço Federal de Processamento de Dados.
