Senador Jorge Kajuru quer tornar permanente o Fundeb
Proposta busca tornar Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e levantar mais recursos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2019) do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) discute o prazo de vigência do Fundo que termina em dezembro de 2020. O texto também aumenta a complementação mínima da União ao fundo, dos atuais 10% para 30% dos aportes feitos por estados e municípios.
Transcrição
LOC: O SENADO ANALISA UMA PROPOSTA PARA TORNAR O FUNDO DE RECURSOS PARA EDUCAÇÃO PERMANENTE.
LOC: A PEC, APRESENTADA PELO SENADOR JORGE KAJURU PREVÊ TAMBÉM NOVAS FONTES DE RECURSOS. A REPORTAGEM É DE JOSÉ ODEVEZA.
(Repórter) O Senado discutirá uma proposta que pretende tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. A PEC 33 de 2019, apresentada pelo senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, prevê também novas fontes de levantamento de recursos. Segundo Kajuru, é importante que se discuta o tema o mais rápido possível, já que atualmente o fundo não está inserido no texto principal na Constituição e tem validade até 2020.
(Jorge Kajuru) Eu acho que nós temos que entrar pra valar, rapidamente neste assunto, discuti-lo imediatamente e até melhorar a proposta, para se tornar permanente algo que beneficia mais de 600 mil crianças no meu estado, já no Brasil são mais de 65 milhões de crianças.
(Repórter) O Fundeb é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual, ou seja, há um fundo para cada estado e um para o Distrito Federal. A PEC aguarda votação Comissão de Constituição e Justiça, e tem como relator o senador Zequinha Marinho, do PSC do Pará.
