CDH aprova exigência de braile em cartões bancários
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (4) a exigência de que os cartões bancários sejam impressos com informações em braile (PLC 84/2018). Se virar lei, as pessoas com deficiência visual irão receber um kit completo para viabilizar o uso do cartão sem a necessidade de auxílio de terceiros.
Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA APROVOU NESTA QUINTA A EXIGÊNCIA DE QUE OS CARTÕES BANCÁRIOS SEJAM IMPRESSOS COM INFORMAÇÕES EM BRAILE.
OUTRAS DUAS PROPOSTAS EM BENEFÍCIO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FORAM APROVADAS, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(MAURÍCIO): Se o projeto virar lei, as pessoas com deficiência visual passarão a receber cartões de crédito e de movimentação bancária com informações em braile. Esses correntistas terão um kit completo, como afirmou o relator, Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná:
(FLAVIO ARNS): Etiqueta de filme transparente com a identificação do tipo do cartão e os seus seis últimos dígitos impressos em braile, identificação do tipo do cartão, fita adesiva para fixar a etiqueta em braile no cartão e porta cartão com inscrição em braile de todas as informações constantes no cartão.
(MAURÍCIO): Também foi aprovada a proposta que assegura às pessoas com transtornos do espectro autista prioridade no atendimento em lugares especificados em lei, como hospitais e bancos, por exemplo. O relator, Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, disse que a intenção é deixar claro na lei que os autistas têm esse direito:
(LASIER MARTINS): São consideradas pessoas como deficiência para todos os fins legais. Logicamente, então, os autistas têm direito ao atendimento prioritário nos termos legais. Ocorre, contudo, que grande parte do público não sabe disso.
(MAURÍCIO): Foi aprovada ainda a proposta que reconhece a inscrição no Cadastro-Inclusão como condição suficiente para identificar as pessoas com deficiência em inscrição nos concursos públicos. O Cadastro-Inclusão foi criado por um decreto presidencial em 2017 e reúne em um registro público eletrônico as informações sobre as condições socioeconômicas das pessoas com deficiência. Os três projetos foram encaminhados para o exame da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.