Comissão debate MP que atualiza Marco Legal do Saneamento Básico
A Medida Provisória 868/2018 foi debatida em Comissão Mista, presidida pelo Deputado Evair Vieira Melo (PP-ES) e tendo como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A MP tem como objetivo alterar o marco legal do saneamento básico, transferindo para a Agência Nacional das Águas (ANA) a distribuição de serviços de distribuição de águas e coletas de esgoto. Saiba mais na reportagem de Poliana Fontenele.
![Mista da Medida Provisória nº MP 868/2018 (Altera o marco legal do saneamento básico): realiza reunião para apreciação de relatório.
Mesa:
presidente da CMMPVMP 868/2018, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES);
relator da CMMPV MP 868/2018, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Foto: Roque de Sá/Agência Senado Mista da Medida Provisória nº MP 868/2018 (Altera o marco legal do saneamento básico): realiza reunião para apreciação de relatório.
Mesa:
presidente da CMMPVMP 868/2018, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES);
relator da CMMPV MP 868/2018, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Foto: Roque de Sá/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2019/04/02/comissao-debate-mp-que-atualiza-marco-legal-do-saneamento-basico/20190402_02217s.jpg/@@images/fcd8de1c-b991-4e09-994d-be81c157928d.jpeg)
Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA DE MEDIDA PROVISÓRIA DEBATEU MP QUE ATUALIZA O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO, TRANSFERINDO PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS A REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS E COLETAS DE ESGOTO.
LOC: PRESIDIDA PELO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO, DO PP DO ESPÍRITO, A COMISSÃO TEVE O SENADOR TASSO JEREISSATI, DO PSDB DO CEARÁ, COMO RELATOR. REPORTAGEM DE POLIANA FONTENELE.
(Repórter) A alteração no Marco Legal do Saneamento passa a regulamentação de serviços de distribuição de águas e coletas de esgoto para a Agência Nacional de Águas. O Plano de Trabalho foi apresentado pelo relator da Comissão, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará. Ele comentou as mudanças que serão realizadas na entidade para assegurar o cumprimento das suas novas obrigações.
(Tasso Jereissati) Para garantir a capacidade da ANA cumprir adequadamente suas novas atribuições autoriza-se também a realização de concurso para o provimento de cargos já autorizados em lei bem como transformação sem aumento de despesas de 26 cargos comissionados de gerência executiva e técnicos para o exercício exclusivo na agência.
(Repórter) Presidente da Comissão Mista, o Deputado Evair Vieira de Melo, do PP do Espírito Santo, comenta a importância de se debater este assunto.
(Evair Vieira de Melo) Pelo saneamento podemos emancipar os brasileiros é preciso ter esse senso de responsabilidade, o sistema de água e esgoto no Brasil ele dialoga com todo mundo e a água por ser uma técnica agrícola por onde ela passa tem que gerar oportunidade e riqueza e naturalmente ter ambiente para que possa ser preservado o ambiente que ela propriamente produz e isso vai interferir no nosso dia-a-dia.
(Repórter) O Plano de Trabalho foi aprovado pela Comissão Mista, mas ainda será debatido em Audiência Pública com representantes da Agência Nacional das Águas, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, entre outros.