Comissão debate MP que atualiza Marco Legal do Saneamento Básico

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LOC: COMISSÃO MISTA DE MEDIDA PROVISÓRIA DEBATEU MP QUE ATUALIZA O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO, TRANSFERINDO PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS A REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS E COLETAS DE ESGOTO. LOC: PRESIDIDA PELO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO, DO PP DO ESPÍRITO, A COMISSÃO TEVE O SENADOR TASSO JEREISSATI, DO PSDB DO CEARÁ, COMO RELATOR. REPORTAGEM DE POLIANA FONTENELE. (Repórter) A alteração no Marco Legal do Saneamento passa a regulamentação de serviços de distribuição de águas e coletas de esgoto para a Agência Nacional de Águas. O Plano de Trabalho foi apresentado pelo relator da Comissão, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará. Ele comentou as mudanças que serão realizadas na entidade para assegurar o cumprimento das suas novas obrigações. (Tasso Jereissati) Para garantir a capacidade da ANA cumprir adequadamente suas novas atribuições autoriza-se também a realização de concurso para o provimento de cargos já autorizados em lei bem como transformação sem aumento de despesas de 26 cargos comissionados de gerência executiva e técnicos para o exercício exclusivo na agência. (Repórter) Presidente da Comissão Mista, o Deputado Evair Vieira de Melo, do PP do Espírito Santo, comenta a importância de se debater este assunto. (Evair Vieira de Melo) Pelo saneamento podemos emancipar os brasileiros é preciso ter esse senso de responsabilidade, o sistema de água e esgoto no Brasil ele dialoga com todo mundo e a água por ser uma técnica agrícola por onde ela passa tem que gerar oportunidade e riqueza e naturalmente ter ambiente para que possa ser preservado o ambiente que ela propriamente produz e isso vai interferir no nosso dia-a-dia. (Repórter) O Plano de Trabalho foi aprovado pela Comissão Mista, mas ainda será debatido em Audiência Pública com representantes da Agência Nacional das Águas, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, entre outros.