CAE aprova projeto de lei que autoriza criação de auxílio-creche — Rádio Senado
Projeto

CAE aprova projeto de lei que autoriza criação de auxílio-creche

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou projeto de lei (PLS 466/2018) do senador José Serra (PSDB – SP) que autoriza a criação de um auxílio-creche em cidades onde houver falta de vagas na educação infantil. José Serra defende a instituição de linhas gerais sobre o benefício. Mas senadores como Omar Aziz (PSD-AM) lembraram que a proposta é meramente autorizativa e os municípios não têm dinheiro para manter as creches.

02/04/2019, 13h46 - ATUALIZADO EM 02/04/2019, 14h57
Duração de áudio: 01:36
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 08 itens. Entre eles, o PLS 631/2015, que institui o Estatuto dos Animais. 

À bancada, em pronunciamento, senador José Serra (PSDB-SP). 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM AUXÍLIO-CRECHE EM CIDADES ONDE HOUVER FALTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL. LOC: A PROPOSTA SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A proposta do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, diz que as famílias de baixa renda com filhos de até 5 anos que não conseguirem matrícula em unidades públicas ou conveniadas de educação infantil poderão ter direito a um auxílio para o pagamento de creches particulares. Serra defendeu a medida. (José Serra) O objetivo principal desse projeto de lei é estabelecer regras gerais para a criação de programas do auxílio-creche no âmbito municipal, e é pertinente que o Senado e o Congresso possam fazer isso, pois não se está invadindo a autonomia municipal quando se estabelecem essas regras para a criação de auxílio-creche nos Municípios. (Repórter): Vários senadores elogiaram a intenção do projeto, mas lembraram que a proposta é meramente autorizativa. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, também destacou a falta de dinheiro dos municípios. (Omar Aziz) A Presidente Dilma fez o programa de creches no Brasil e muitas prefeituras estão com as creches paradas porque não tinham dinheiro para custeio. Se não têm hoje dinheiro para custeio dessas creches que estão prontas, imaginem a gente achar que isso vai... Eu vou votar a favor do projeto porque depois podem dizer: "Ah, votou contra". Não, eu voto a favor. (Repórter): O projeto ainda obriga a divulgação na internet das vagas ofertadas, dos critérios adotados para realização de matrícula, bem como a publicação da lista de espera. PLS 466/2018

Ao vivo
00:0000:00