Governo faz terrorismo ao ameaçar corte de salários de servidores, diz Paim

Transcrição
LOC: AMEAÇAR SERVIDORES PÚBLICOS DE CORTE DE SALÁRIOS É TERRORISMO. LOC: A DECLARAÇÃO É DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, SENADOR PAULO PAIM. O COLEGIADO DEBATEU O IMPACTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. TÉC: No debate da Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre o impacto da Reforma da Previdência no serviço público, o representante da Associação dos Auditores Fiscais da Receita, Mauro José Silva, criticou a ameaça do governo de corte de salário dos servidores se a Reforma não passar, o que foi classificado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, como terrorismo: (Mauro) Pra nosso espanto, disse que se não obtiver esse trilhão até os salários dos servidores estão ameaçados. [Paim] Permita que eu te interrompa – eu vi em toda a imprensa, nas redes, vai cortar o salário dos servidores se a Reforma não passar. Isso é terrorismo. (Rep) Alguns dos pontos da Reforma mais criticados foram a tentativa de colocar sobre os servidores públicos a culpa pelo déficit previdenciário; o fim da obrigatoriedade de pagamento do abono de permanência aos servidores que continuam em atividade depois de atingir os requisitos de aposentadoria; e as alíquotas progressivas que, somadas aos descontos do Imposto de Renda, representam um desconto de 40% na remuneração de algumas categorias de servidores públicos. Para o juiz Antônio José de Carvalho, da Associação dos Juízes Federais, isso significa confisco salarial: (Carvalho) Causando um efeito confiscatório e sem nenhuma contrapartida. Detalhe que a ideia da alíquota progressiva dá uma ideia de igualdade, né? Porque quem ganha mais, paga mais, só que a base de cálculo do servidor público ela já é maior do que da maioria dos trabalhadores da iniciativa privada. Ele paga em cima de toda a remuneração. (Rep) Para Rosana Moreno, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, a proposta do governo desconsidera que servidores são chefes de família e continuam contribuindo mesmo depois de aposentados: (Rosana) Os números que a gente tem que ver são os números das consequências sociais. Vão ser milhões de pessoas indo para a linha da pobreza. Se a Previdência fosse deficitária como o governo fala, vocês acham que o mercado financeiro estaria tão voraz para pegar esses recursos da Previdência? (Rep) O engenheiro Luís Roberto Pires Júnior, que assessorou a CPI da Previdência, disse que os números do suposto ajuste fiscal que viria com a Reforma não levam em consideração o fator humano: (Pires Jr.) Na questão financeira, na questão fiscal, ela é um espetáculo. Ela é um espetáculo, mas ela esqueceu que na outra ponta tem gente, tem seres humanos que precisam viver. (Rep) Os representantes dos servidores também criticaram o fato de o governo criticar altas aposentadorias no serviço público, mas não informar a população sobre o fato de que os servidores públicos que ingressaram a partir de 2013 já estão sujeitos ao teto do Regime Geral de Previdência, de 5.800 reais. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.