Senadores querem votar mandato de 8 anos para ministros do STF

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LOC: SENADORES QUEREM VOTAR MANDATO DE 8 ANOS PARA MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LOC: ELES TAMBÉM DEFENDEM MUDANÇAS NO MODELO DE INDICAÇÃO DOS MAGISTRADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) De autoria do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, a Proposta de Emenda à Constituição estabelece um mandato de 8 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal, vedada a recondução, a exemplo do que ocorre em alguns países europeus, como a Alemanha. Hoje, no Brasil, eles só deixam a Corte aos 75 anos de idade. A PEC fixa um prazo de trinta dias após a vacância no STF para o presidente da República indicar um nome. Caso contrário, a maioria absoluta do Senado, ou 41 senadores, poderá fazer a escolha. Ainda segundo a PEC, o presidente da República terá dez dias para nomear o magistrado após a indicação aprovada pelo Senado, que terá o prazo de 120 dias para a sabatina e votação na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário. Plínio Valério argumentou que os próprios políticos têm mandatos definidos. (Plínio Valério) A classe política é mais criticada de todas, mas nós temos que nos colocar à prova. A gente faz todo ano, no caso de senador 8 anos, e de deputado é 4 anos; botando a cara e indo lá para renovar o mandato. É a população que diz se concorda ou não em renovar o nosso mandato. E o ministro do Supremo hoje não. Ele vai até os 75 anos sem dar satisfação a ninguém. (Repórter) O senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná, defendeu também que a indicação dos ministros do STF não seja uma escolha pessoal do presidente da República. (Alvaro Dias) Seria pelo mérito, ou seja, pela qualificação. Os critérios básicos são da competência e da probidade. Isso é constitucional, inclusive. E os próprios magistrados poderiam eleger uma lista que seria submetida ao presidente da República, que, por sua vez, faria a escolha e encaminharia ao Senado Federal. Mas a indicação original seria dos próprios magistrados. (Repórter) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, negou que essas propostas sejam uma retaliação ou provocação ao STF. (Humberto Costa) Ela só deverá valer para os próximos indicados ao Supremo Tribunal Federal. Então, não creio que isso seja visto como uma retaliação ou uma afronta. Na verdade, nós vamos discutir e eu acho que, principalmente, temos que analisar a experiência internacional. A proposta que limita o mandato de ministros do Supremo em 8 anos será discutida e votada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para o Plenário. PEC 16/2019