Senado e Câmara unificam a identificação das proposições

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LOC: DESDE SEGUNDA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO, AS PROPOSIÇÕES EM ANÁLISE NO CONGRESSO PASSAM A TER A MESMA IDENTIFICAÇÃO – TANTO NO SENADO COMO NA CÂMARA. LOC: A HARMONIZAÇÃO VAI FACILITAR AO CIDADÃO O ACOMPANHAR MATÉRIAS DE SEU INTERESSE. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) Agora, projeto de lei ordinária e complementar, Proposta de Emenda à Constituição e Projeto de Decreto Legislativo terão a mesma identificação durante todo o processo de discussão e votação tanto no Senado como na Câmara dos Deputados. Projetos de lei ordinária, que no Senado eram identificados como PLS ou PLC e na Câmara como PL agora são apenas PL - Projeto de Lei, nas duas Casas. Projetos de lei complementar serão identificados como PLP e os projetos de Decreto Legislativo, PDL. As Propostas de Emenda à Constituição vão manter a sigla PEC, mas a numeração será unificada. O número das proposições seguirá a ordem de apresentação, acompanhado do ano. Ao final de cada ano, as numerações serão zeradas. Pelo sistema anterior, uma matéria recebia uma sigla, um número e o ano de apresentação na casa de origem – Senado ou Câmara. E quando aprovada e seguia para análise da outra Casa, só o ano permanecia - a sigla e a numeração mudavam. Isso gerava muita confusão para o cidadão interessado em acompanhar uma matéria, como observou o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira. (Luiz Fernando Bandeira) “De repente toda aquela referência dos parlamentares e que a sociedade como um todo conhecia para denominar aquela matéria, perdia-se. Então não fazia mais sentido, com os sistemas informáticos que temos tão integrados, que a gente mantivesse uma numeração distinta em cada uma das Casas”. (Repórter) Desde o dia 4 de fevereiro, todas as matérias apresentadas são identificadas pelo sistema novo. As anteriores vão manter a numeração antiga até mudarem de Casa, quando receberão a identificação unificada.