MP que altera regras de benefícios do INSS aguarda definição de Comissão

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LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA DO NOVO “PENTE-FINO DO INSS” PASSARÁ PELO CRIVO DO SENADO E DA CÂMARA NESTE INÍCIO DE 2019. LOC: A EMEPÊ MUDA REGRAS SOBRE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E DE NATUREZA ASSISTENCIAL, TRABALHISTA OU TRIBUTÁRIA. REPÓRTER MARCELA DINIZ. TÉC: A Medida Provisória 871 cria o Programa Especial, para análise de pagamentos com indícios de irregularidades; e o Programa de Revisão, focado em benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, e também os de natureza assistencial, trabalhista ou tributária. A previsão é a de que as perícias desses processos aconteçam até 2020, podendo ser prorrogadas por mais 2 anos. A senadora Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, pondera que, se por um lado é preciso coibir fraudes no INSS, por outro, é necessário reconhecer a importância dos benefícios para os mais pobres. Além disso, segundo a senadora, é preciso fazer também um “pente-fino” sobre isenções fiscais a grandes empresas e outros privilégios que também impactam na Previdência: (Eliziane) Da mesma forma que o governo tem essa preocupação de fazer esse pente-fino nessas populações mais pobres, e aí, eu falo como nordestina que sou, o governo tem que ter a mesma preocupação para esses grandões, para os privilégios, aliás, dentro desta Casa. (Rep) A emepê cria carência de 24 meses de contribuição para pagamento de auxílio-reclusão a dependentes de pessoas presas em regime fechado e suspende o pagamento de auxílio-doença a presos. O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, reconheceu que Previdência e auxílio-reclusão são polêmicos e disse que, nesses temas, ouvirá diretamente a opinião do eleitor: (Kajuru) Os brasileiros votarão pelas redes sociais do Kajuru, agora com aplicativo para filtrar e impedir robôs, o próprio Facebook me aconselhou isso. (Rep) A emepê 871 também muda regras para a concessão de pensão por morte e aumenta de 55 para 60 anos a idade em que o aposentado por invalidez será dispensado de perícia médica. A medida provisória terá de passar por votação em Comissão Mista e, depois, pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.