Senadores comentam decisão do governo de transferir demarcações de terras para o Ministério da Agricultura — Rádio Senado
Medida Provisória

Senadores comentam decisão do governo de transferir demarcações de terras para o Ministério da Agricultura

 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou uma série de mudanças na estrutura de ministérios já nesta terça-feira, primeiro dia de trabalho à frente do Executivo. Entre as ações que constam na Medida Provisória 870, está a transferência da atribuição de demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura. Senadores comentaram a medida, que terá de ser votada pela Câmara e pelo Senado. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

 

 

 

02/01/2019, 13h31 - ATUALIZADO EM 02/01/2019, 15h49
Duração de áudio: 02:32
Tupi Guarani, praia de Camboinhas, em Niteroi, RJ. Photo January 2010
Zé Martinusso

Transcrição
LOC: A PRIMEIRA MEDIDA PROVISÓRIA EDITADA PELO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO MUDOU A ESTRUTURA DOS MINISTÉRIOS. LOC: ENTRE ELAS, A TRANSFERÊNCIA DA TAREFA DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS, QUE DEIXA DE SER DA FUNAI E PASSA A SER DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. A REPÓRTER PAULA GROBA OUVIU SENADORES SOBRE O ASSUNTO. CONFIRA NA REPORTAGEM. Téc: Com a mudança determinada pela Medida Provisória 870, a atribuição sobre as terras indígenas, que era da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, passa para o Ministério da Agricultura. A MP também transfere para a Agricultura a decisão sobre as terras de quilombos, que são comunidades de descendentes de africanos escravizados. Antes, era tarefa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na avaliação do senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso do Sul, a decisão do governo é positiva. Ele acredita que, com a nova gestão pelo Ministério da Agricultura, os critérios de demarcação vão ser mais técnicos. (José Medeiros) Ninguém está contra demarcação indígena o que se é contra a insegurança jurídica que passou a ser isso. Ultimamente estava da seguinte forma o sujeito ia lá com um laudo antropológico e aquilo passava assim uma verdade real e incontestável e aquilo fazia a demarcação não importa se sua família estava ali há 100 ou 200 tantos anos. Nós temos casos de família e fazendas que foram desapropriadas aí que estavam há mais de 100 anos na terra. As coisas eram tomadas simplesmente por decisão das ONGs, não havia critério. Eu creio que agora as coisas hão de ser diferentes. (Repórter) Mas o Partido dos Trabalhadores quer contestar na Justiça a decisão do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação de senadores do partido, a medida é inconstitucional e um retrocesso. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, classificou como grave a decisão do governo e conta como o partido deve proceder. (Jorge Viana) Nós já estamos preocupados estamos um pouco mais preocupados ainda, os índios têm que ser tratados de maneira diferenciada conforme estabelece a Constituição. Ela fala que as terras indígenas não são mais um imóvel, são vinculadas a um direito originário e a assessoria do partido dos trabalhadores do Senado e esperamos também da Câmara vai entrar com uma representação no Ministério Público Federal pedindo que o Supremo possa deliberar sobre a inconstitucionalidade de tirar da FUNAI a prerrogativa de demarcação de terras indígenas por que isso fere o que a Constituição de 88 estabeleceu que terras indígenas estão vinculados ao direito originário a terra. (Repórter) A Medida Provisória 870 já está valendo, mas pode ser alterada por senadores e deputados quando o Congresso voltar às atividades, no começo de fevereiro. Da Rádio Senado, Paula Groba.

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