CTFC debateu o “Sistema S”, o Geap, restrições ao cigarro e punição maior para empresas sonegadoras — Rádio Senado
Balanço 2018

CTFC debateu o “Sistema S”, o Geap, restrições ao cigarro e punição maior para empresas sonegadoras

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) discutiu ao longo de 2018 a sonegação de impostos para obter vantagens concorrenciais, o chamado “Sistema S”, o Geap, plano de saúde de servidores públicos federais e projeto com restrições ao cigarro. O balanço das audiências públicas realizadas em 2018 na CTFC é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

20/12/2018, 14h15 - ATUALIZADO EM 20/12/2018, 15h35
Duração de áudio: 02:40
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR DISCUTIU AO LONGO DE 2018 A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS PARA OBTER VANTAGENS CONCORRENCIAIS E AS CONTRIBUIÇÕES COMPULSÓRIAS AO CHAMADO “SISTEMA S. LOC: A CTFC TAMBÉM FEZ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O GEAP, PLANO DE SAÚDE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS E PROJETO COM RESTRIÇÕES AO CIGARRO. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Antes de aprovar projeto que veda totalmente a propaganda, inclusive nos pontos de venda, estabelece padrão gráfico único para as embalagens e proíbe o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a cigarros, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor debateu o assunto em duas audiências públicas. Representantes da indústria do tabaco disseram que a proposição favorecia apenas o contrabando de cigarros. Mas não convenceram os senadores a rejeitar a proposta, que foi defendida pelo relator, Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal. (Cristovam): Essa tragédia brasileira que é o fumo; os custos com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco - 21 bilhões – equivale a mais de três vezes o que as empresas de tabaco pagam de tributo por ano”. (Repórter): Outra votação que foi antecedida por audiência pública foi sobre projeto que pune o chamado “devedor contumaz”, que deixa de pagar tributos para obter vantagem concorrencial. O senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, demonstrou preocupação com o tema. (Ferraço) E a ausência de um marco legal, de modo a padronizar, toda essa relação, de modo a coibir aquilo que é saudável em qualquer economia, que é a ética concorrencial, possa se prevalecer. (Repórter): A CTFC também discutiu em 2018 os reajustes das mensalidades no Geap, plano de saúde de servidores federais. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, que pediu a audiência, argumentou que os reajustes acima da inflação preocupavam os 455 mil servidores segurados. (Randolfe) “Numa série histórica os reajustes de 2016 até 2018, nós temos um acumulado de reajuste de 104%. A inflação no mesmo período é de 12%. Nós temos aqui uma diferença de pelo menos de oito vezes entre a inflação no período e o reajuste obtido pelo planos de saúde.” (Repórter). Outra audiência pública realizada no ano foi sobre as contribuições compulsórias ao Sistema S. O Sistema S é formado pelos serviços sociais das confederações nacionais do Transporte, Comércio, da Indústria, Agricultura e Pecuária, das Cooperativas e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e arrecadou, em 2017, 16 bilhões e meio de reais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLS 769/2015, PLS 284/2017

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