Senado vai recorrer de liminar que determina voto aberto para eleição da Mesa Diretora
![Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária.
Mesa:
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB);
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (MDB-CE);
senador Walter Pinheiro (sem partido-BA).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária.
Mesa:
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB);
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (MDB-CE);
senador Walter Pinheiro (sem partido-BA).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2018/12/19/senado-vai-recorrer-de-liminar-que-determina-voto-aberto-para-eleicao-da-mesa-diretora/44567276370_8b42f9a257_o.jpg/@@images/290b9ee4-8db1-418b-b022-6aa6e4593b1b.jpeg)
Transcrição
LOC: SENADO VAI RECORRER DE LIMINAR DE MINISTRO DO SUPREMO QUE DETERMINA ELEIÇÃO ABERTA PARA A MESA DIRETORA DA CASA.
LOC: AUTOR DO PEDIDO ARGUMENTA QUE A CONSTITUIÇÃO NÃO INCLUI A ESCOLHA DE PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL NA LISTA DO VOTO SECRETO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou no Plenário que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, de determinar o voto aberto para a eleição da nova Mesa Diretora em fevereiro. Ao atender o pedido do senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, o magistrado argumentou que a transparência é uma exigência do Poder Público. Eunício Oliveira ponderou que a liminar é uma interferência do Judiciário no Legislativo.
(Eunício): Eu sempre respeitei a independência dos Poderes e a harmonia dos Poderes. No momento em que um Poder se sente incomodado pelo outro Poder, é legítimo que esse Poder possa recorrer e é o que o Senado Federal fará.
(REP): Ao afirmar que o Senado tem direito a recurso, Lasier Martins afirmou que o voto secreto para a eleição do comando da Casa está previsto apenas no Regimento Interno.
(Lasier) As urnas deram um recado extraordinário de mudanças. Então, por que nós vamos submeter os senadores a uma votação secreta? O eleitorado brasileiro tem direito de saber quem vota em quem e não há nenhuma proibição porque a Constituição Brasileira prevê todas as hipóteses em que deve ocorrer o voto secreto. Para a presidência da Mesa do Senado não há previsão. Isso foi invenção do Regimento Interno. Portanto, era suscetível de questionamento.
REP: Para o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, a decisão do ministro Marco Aurélio é uma intervenção no Senado.
(Rena) Até a eleição do Supremo é secreta. O voto secreto é princípio de eleição. Não há nenhuma eleição no mundo que seja eleição para eleger alguém que não seja por voto secreto. O Regimento dessa Casa diz isso e o Regimento do Supremo Tribunal Federal diz isso.
REP: Caberá ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, analisar o recurso do Senado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.