Novo Código Comercial é aprovado em Comissão

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LOC:. O NOVO CÓDIGO COMERCIAL FOI APROVADO EM COMISSÃO E SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. LOC:. O RELATÓRIO RECEBEU MAIS DE 20 MUDANÇAS EM RELAÇÃO À PRIMEIRA VERSÃO. A REPORTAGEM É DE ADRIAN ALENCAR. (Repórter) A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial aprovou o relatório do senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul, que passa a constituir o parecer da Comissão. O novo Código que disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo foi apresentado inicialmente em 21 de novembro. O relator divulgou uma complementação de voto contendo mais de 20 mudanças. Entre elas, a exclusão do capítulo e de dispositivos no Código Comercial sobre os contratos de shopping center. Para o relator do projeto, senador Pedro Chaves, a mudança é necessária para promover uma dinâmica nos negócios. (Pedro Chaves) Afastamento da disciplina de Shopping Center no Código Comercial, para evitar riscos de engessamento jurídico dos negócios e supressão dos artigos 512 e 515 e do respectivo capítulo. (Repórter) Por causa do aumento de transações online, o novo Código Comercial mantém uma seção específica sobre o comércio eletrônico, com 6 artigos. A comissão temporária para reforma do Código Comercial foi instalada em dezembro de 2017. O colegiado promoveu um total de 19 reuniões ao longo do ano, incluindo 15 audiências públicas. A matéria segue para votação no Plenário. PLS 784/2013